Essa é a estimativa do escritório Scalzilli Althaus, escritório contratado pela Aplub por meio da intervenção regulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é a autarquia federal responsável por autorizar, controlar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil, No entanto, conforme o administrador judicial da massa falida, o advogado Dani Giacomini, especialista em processos de recuperação judicial, esclarece que o Aplub CAP não entra no processo e está funcionando normalmente, diferentemente do Aplub Prev.
É justamente esse braço da Aplub que administra a Pantanal Cap, que, conforme o MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, é suspeita de atuar como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, que foi comandado por décadas em Campo Grande (MS) pelo empresário Jamil Name, 83 anos, preso desde 27 de setembro de 2019 acusado de chefiar um grupo de extermínio. A falência da Aplub foi decretada pela juíza Giovana Farenzena, da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre. Trata-se, segundo o escritório, da maior falência já registrada em Porto Alegre (RS), tanto em número de credores quanto em volume total da dívida.
Dos 16 mil segurados da Aplub, 6 mil são beneficiários – pessoas que já estão aposentadas e que recebem mensalmente sua aposentadoria privada. Os outros 10 mil são contribuintes, pessoas que pagavam mensalidades do seguro, mas ainda não estavam aposentadas e nem recebiam benefícios. O pagamento dos benefícios aos 6 mil foi interrompido e os outros 10 mil não recuperarão, em curto prazo, o que já pagaram. A expectativa é de que, quando o patrimônio da Aplub for liquidado, eles recebam parte do dinheiro a que têm direito.
A Aplub tem 56 anos de trajetória e sua autofalência foi aprovada pela Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre. O pedido foi aceito menos de um dia após a entrada da solicitação, feita pelo próprio escritório Scalzili Althaus. “A falência foi a única maneira de impedir a sangria financeira. Nem que todos os ativos da Aplub fossem vendidos e disponibilizados aos credores seria solucionado o déficit mensal, que é de R$ 4 milhões. A dívida total é de R$ 698 milhões. A medida busca justamente preservar o interesse dos associados”, informou a advogada Gabriele Chimelo, sócia da Scalzilli Althaus, escritório com expertise em reestruturação de empresas.
A Aplub estava sob intervenção da Susep desde dezembro de 2015. Em agosto de 2018, a entidade já havia decretado a liquidação extrajudicial da companhia — que chegou a ter 30 mil associados, 6 mil beneficiários e 120 empregados e mais de 150 mil pontos de vendas, além de distribuidores e corretores em todo o país. Há alguns anos, a Aplub buscava vender seus ativos e utilizar os recursos advindos para cobrir o déficit. Porém, nenhum negócio se concretizou com os interessados.
Na sentença, a magistrada aponta que devem ser vendidos imóveis da massa falida, para saldar débitos com segurados, ex-funcionários e credores. Foram localizados seis imóveis pertencentes à Aplub: três em Porto Alegre (incluindo a sede), um em Caxias do Sul, um em Canela e outro em Novo Hamburgo. A Aplub teria ainda R$ 170 milhões em caixa. Fontes do setor de seguros informaram que a prioridade, com venda de imóveis e congelamento das contas bancárias da Aplub, deve ser pagar, pela ordem: dívidas trabalhistas (até R$ 150 mil), impostos devidos, segurados e fornecedores.
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