O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por corrupção da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentenças, obteve uma vitória entre as inúmeras ações movidas contra ele. O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não admitiu a instauração de nova investigação e arquivou pedido de providências.
Em matéria publicada pelo site Campo Grande News, o Tribunal Pleno não atingiu o quórum determinado em resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina maioria absoluta. O placar foi de 13 a 11, porém, para formar maioria absoluta eram necessários 18 votos, metade mais um de 35 desembargadores que compõem o Pleno.
Foram vencidos o relator Sérgio Fernandes Martins e outros 12 desembargadores: Julizar Barbosa Trindade, Carlos Eduardo Contar, Luiz Tadeu Barbosa Silva, Eduardo Machado Rocha, Amaury da Silva Kuklinski, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, Vilson Bertelli, Nélio Stábile, Alexandre Bastos, Jairo Roberto de Quadros, Emerson Cafure e Elizabete Anache. Outros três se declararam suspeitos e não votaram: Paschoal Carmello Leandro, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques.
O relatório informa que sete desembargadores estavam ausentes, de forma justificada: Tânia Garcia de Freitas Borges (também afastada), Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Marcelo Câmara Rasslan, Paulo Alberto de Oliveira, Jose Ale Ahmad Netto, Dileta Terezinha Souza Thomaz e Zaloar Murat Martins de Souza. O pedido de providências 066.152.0023/2018 é sobre denúncia formulada por herdeiro, parte em inventário, de que teria pago importância vultosa a magistrado, presidente do feito, para obter decisão favorável (corrupção).
Em documento publicado no dia 3 de setembro do ano passado, o TJ determinou diligências porque pairavam dúvidas sobre a autoria e a materialidade do delito (corrupção passiva de magistrado), sobretudo porque o denunciante não formalizou, por escrito, a imputação do suposto crime. O juiz foi ouvido, por videoconferência, em 2 de julho deste ano.
Em 2020, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior foi alvo de três denúncias da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) por fraude em precatórios milionários, lavagem de dinheiro e irregularidades em processos de inventários. Em um dos espólios, um dos herdeiros, que também foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual), revela que fez pagamento de R$ 100 mil por uma decisão favorável.
Alertado pelos advogados de que o juiz “gostava de dinheiro”, ele autorizou que seus quatro representantes negociassem com o magistrado. A intenção do herdeiro era impedir obra em terreno no Bairro Tiradentes, em Campo Grande (MS), que tinha sido locado com autorização de sua irmã.