O posto de combustíveis da Rede Locatelli localizado na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande (MS), foi autuado ontem (12) pela equipe de fiscalização do Procon por cobrar preços abusivos e injustificados na comercialização da gasolina para obter lucro fácil.
Durante todo o dia foram fiscalizados cinco estabelecimentos que geraram três autos de infração e dois relatórios de visita (quando não são encontradas irregularidades), com participação da Delegacia do Consumidor (Decon), trabalho que será expandido para o interior do Estado.
Na diligência, que se dirigiu inicialmente pela unidade da Rede Locatelli na Avenida Mato Grosso, ficou constatado que no posto de combustíveis estava sendo aplicado o reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina em estoque adquirido antes da liberação do aumento no tributo.
No local, verificou-se que, apesar dos tanques armazenarem mais de 10 mil litros do combustível comprados anteriormente ao aumento, os consumidores já adquiriam com a aplicação do reajuste, o que pode ser configurado como crime contra a relação de consumo. Na ocasião, foram solicitadas planilhas que pudessem demonstrar a redução nos preços do etanol, também determinada pelo Governo do Estado, o que não vinha ocorrendo.
Após verificadas as irregularidades, o Procon determinou aos responsáveis pelo posto de combustível que retornassem os valores aos cobrados no dia anterior, uma vez que os estoques não foram renovados após a liberação de reajuste na alíquota. A unidade da Rede Locatelli foi autuada pelo Procon devido as irregularidades no abastecimento, tendo recebido prazo para apresentar justificativa. Já, a Delegacia do Consumidor deverá instaurar inquérito uma vez que a comercialização com preços abusivos apresenta indícios de crime. Com isso, também na Decon será necessário a empresa prestar esclarecimentos.
Em relação às irregularidades, não há como justificar o aumento do preço. O produto que está sendo comercializado já estava estocado, não foi adquirido ontem. O tanque tinha mais de 10 mil litros adquiridos anteriormente e armazenados. É importante considerar que, quando é para aumentar os preços, a ação ocorre da noite para o dia. Entretanto, se fosse para baixar, levaria muito mais tempo.
A ação de fiscalização, em Campo Grande, terá continuidade durante toda a semana. Além disso será expedida notificação a todos os postos do Estado para que apresentem os preços cobrados até o dia 11 de fevereiro, demonstrem o quantitativo de litros que mantinham em estoque no dia 12 e, também, apresentem comprovação de que estão praticando desconto em relação ao etanol.
Concomitante com a fiscalização relacionada com o combustível, a equipe do Procon decidiu conferir o estoque de produtos expostos à venda e não se surpreendeu ao encontrar dezenas de litros de óleo para motor com prazo de validade expirado ou sem qualquer informação necessária ao consumidor. Com isso, todas as unidades foram descartadas e o seu conteúdo despejado em recipiente de maneira a não poder retornar para venda. Também em relação a isso, foi expedido auto de infração.