As coisas ficaram feias para o lado da loja de pneus Impacto Prime, localizada na Avenida Eduardo Elias Zahran, em Campo Grande (MS). A empresa foi autuada pela equipe de fiscalização do Procon pela velha prática do crime de venda casada.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, após receber várias denúncias de consumidores lesados pela Impacto Prime, a fiscalização foi até o local na manhã de ontem (16) e constatou que a loja de pneus estava mesmo fazendo venda casada, o que é considerado crime pelo CDC (Código de Defeso do Consumidor).
De acordo com o CDC, a venda casada é expressamente proibida pelo Art. 39, I, constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (Art. 5º, II, da Lei nº 8.137/90). A prática configura-se sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço.
No caso específico da Impacto Prime, o proprietário obrigava os clientes a fazerem a troca e a montagem dos pneus somente na loja sob pena de os produtos perderem o valor promocional e até a garantia. Em decorrência da irregularidade, o empresário recebeu um auto de infração e terá o prazo de 10 dias para prestar as devidas informações.
O Procon alerta que os consumidores podem denunciar qualquer irregularidade na prática de consumo via WhatsApp (67) 9 8469-1001 ou diretamente na sede do órgão de defesa, que fica na Avenida Afonso Pena, 3.128, no centro de Campo Grande.