“Truta do Trutis”: Grana para pegar mandante da facada sairá dos botões ou do gordo salário?

O que era para ser mais um simples impropério do deputado federal Loester Trutis (PSL/MS), o “Tio Trutis”, na sua página no Facebook pode se transformar em crime de improbidade administrativa. Ao gravar um vídeo ao lado do empresário Ciro Nogueira Fidelis para oferecer uma recompensa de R$ 100 mil para quem denunciar o suposto mandante da tentativa de assassinato do então candidato a presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ocorrida durante a campanha eleitoral de 2018 em Juiz de Fora (MG), o “nobre” parlamentar acabou por suscitar uma dúvida: afinal de contas quem seria o solicito empresário mão aberta?

Para ser esclarecida, pois, não é que Ciro Nogueira Fidelis é secretário parlamentar no gabinete do Tio Trutis na Câmara dos Deputados, onde recebe nada menos que R$ 15.698,32 por mês para ser um autêntico “aspone” desde 5 de fevereiro deste ano. Se isso já não fosse suficientemente vergonhoso e imoral, também é crime, afinal de contas, conforme a lei, funcionário público não pode administrar empresa privada e o empresário em questão é sócio-proprietário do empreendimento “Casa dos Botões”, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 2.474, no centro de Campo Grande (MS).

Agora, uma coisa é certa, para que Ciro Nogueira Fidelis consiga arrecadar esses R$ 100 mil terá de vender muitos botões e destinar parte do gordo salário como “aspone” para completar o montante a ser doado como recompensa para quem denunciar o mandante do crime contra o nosso presidente da República. No vídeo publicado no Facebook, Tio Trutis e Ciro Fidelis prometem pagar R$ 100 mil para quem tiver informações que levem a investigação e prisão do mandante do assassinato do presidente Jair Bolsonaro.

O empresário Ciro Fidelis quer saber quem paga o advogado do Adélio Bispo, como tinha dinheiro para fazer viagens ao exterior para acompanhar os filhos do Bolsonaro, como tinha quatro celulares no apartamento e como pagava um cartão de crédito internacional se ele não tinha trabalho. Já o deputado federal reforça que a Polícia Federal tem mais 90 dias para a concluir o inquérito e essas respostas precisam ser dadas à população. “Quero informações que possam levar à prisão do mandante. Quem tiver essas informações será colocada em contato com a Polícia Federal”, ressalta no vídeo.

Depois dessa, duvido muito que a dupla se preocupe em saber quem é o suposto mandante da tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro. Afinal, agora eles terão muito que explicar, possivelmente à Justiça ou ao MPF (Ministério Público Federal), sobre como uma secretário parlamentar consegue tocar uma empresa de aviamentos em Campo Grande ao mesmo tempo em que exerce uma função pública no gabinete do amigo deputado federal.

O que diz a lei

A lei limita a participação de funcionário público federal na iniciativa privada, ou seja, pode ser sócio cotista, acionista ou comanditário, mas não pode ser nomeado como administrador nem praticar atos da administração na condição de mandatário (com procuração, por exemplo). A limitação imposta pela lei é válida, na medida em que a livre iniciativa é princípio constitucional que incentiva a atividade econômica, respeitados os limites legais (artigo 170 da Constituição Federal).

Assim o fato de ser funcionário público federa não é impedimento de participar do quadro societário de uma empresa (artigo 117 da Lei 8.112/90), mas o é de participar da gerência ou da administração de qualquer tipo de sociedade, ainda que dela não seja sócio.

O funcionário público está impedido de praticar atos de gestão (como procurador, administrador, mandatário) ou, ainda, de ser administrador de uma sociedade empresária, independentemente de ser seu sócio ou não. Porém, o servidor não tem restrição quanto à simples participação societária ou acionária de uma sociedade da iniciativa privada, pois neste caso os rumos do negócio não dependem dele.

Confira o vídeo do Tio Trutis e do empresário no link:

https://www.facebook.com/1738245342858207/posts/2881139181902145/

Confira abaixo os links do site da Câmara Federal que compravam a função do empresário no gabinete do Tio Trutis:

https://www.camara.leg.br/deputados/remuneracao-pessoal-gabinete-detalhado?ano=2019&mesano=062019&chave=R2zlrBMybNKxkQmv9NKp

https://www.camara.leg.br/deputados/204382/pessoal-gabinete?ano=2019