O governo federal ingressou na Justiça nesta quarta-feira (26) com uma ação civil pública contra o Discord, cobrando uma série de medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres e combater a prática de crimes dentro da plataforma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A iniciativa foi apresentada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O governo, porém, não solicita a suspensão do aplicativo no Brasil.
Entre as medidas exigidas está a implantação de mecanismos efetivos para verificar a idade dos usuários. Contas de menores de 16 anos também deverão, conforme o pedido, ser vinculadas a um responsável legal.
A ação ainda busca obrigar o Discord a identificar e interromper transmissões ao vivo envolvendo suicídio, automutilação, violência extrema ou maus-tratos contra animais. Nesses casos, a plataforma deverá comunicar imediatamente as autoridades competentes e disponibilizar mecanismos de apoio aos usuários.
Outra exigência é impedir que comunidades removidas por violações graves retornem à plataforma apenas com a mudança de nome ou criação de novos servidores. Conteúdos vinculados aos grupos também deverão ser bloqueados.
O governo cobra ainda uma estrutura permanente de moderação em língua portuguesa e a manutenção, pelo prazo mínimo de seis meses, dos registros relacionados às ações de moderação realizadas dentro do serviço.
Negociação terminou sem acordo
A ação foi apresentada depois que negociações entre o governo federal e representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) terminaram sem acordo.
O documento previa compromissos para reforçar a segurança dos usuários, especialmente menores de idade, e ampliar o controle sobre conteúdos considerados criminosos ou potencialmente nocivos.
A plataforma passou a receber maior atenção das autoridades brasileiras após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul. A investigação apura se ela foi incentivada por integrantes de um grupo no Discord a praticar atos de violência e, posteriormente, a tirar a própria vida.
A maioria dos investigados no caso seria menor de idade.
Após a repercussão, as transmissões ao vivo no Discord foram suspensas no Brasil em 12 de agosto por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caso ocorreu em Naviraí
A adolescente foi encontrada morta na manhã de 22 de julho, na residência onde vivia em Naviraí. A mãe e o padrasto localizaram a jovem por volta das 6h.
As investigações apontaram que ela participava de um grupo dentro do Discord e teria sido submetida a pressões e desafios envolvendo violência contra animais.
Após denúncias, um dos servidores utilizados pelo grupo foi retirado do ar. Os investigadores apuram, porém, se os envolvidos criaram novos espaços dentro da plataforma e continuaram mantendo contato com a adolescente.
Mensagens que circularam posteriormente nas redes sociais indicariam que integrantes do grupo chegaram a comemorar a morte da jovem. O material passou a integrar as apurações conduzidas pelas autoridades.