Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, TJMS reúne representantes de tribunais de todo o país; Estado registra média de três feminicídios por mês em 2026
Mato Grosso do Sul chegou a 24 feminicídios em 2026, uma média de aproximadamente três casos por mês. O dado foi destacado nesta quarta-feira (26), em Campo Grande, durante uma reunião nacional realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para discutir estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O encontro ocorre justamente no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, expondo o contraste entre os avanços institucionais obtidos nas últimas duas décadas e a persistência da violência extrema contra as mulheres.
Representantes das coordenadorias da mulher dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal participaram, no Salão Pantanal do TJMS, da reunião de trabalho do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
Presidente do Cocevid, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Ceará, comandou o encontro, que teve como objetivo ampliar a articulação entre os tribunais, compartilhar experiências e definir estratégias nacionais.
24 mulheres mortas em MS
Ao receber os participantes, a desembargadora do TJMS Sandra Artioli chamou atenção para a situação de Mato Grosso do Sul.
Segundo os números apresentados durante a reunião, 24 mulheres já foram vítimas de feminicídio no Estado neste ano.
Para a magistrada, o cenário demonstra que o enfrentamento à violência não pode ficar restrito ao Poder Judiciário e exige atuação conjunta de instituições públicas e da própria sociedade.
“Um grande exército está se formando neste nosso imenso e amado país, um exército com pessoas valorosas, pessoas comprometidas, pessoas que pensam numa causa maior. Nós todos aqui reunidos fazemos parte desse exército”, afirmou.
Sandra Artioli defendeu ainda que o avanço das políticas públicas seja medido não apenas pela redução da violência, mas também por indicadores de empregabilidade, educação, saúde, bem-estar e participação feminina nos espaços de poder.
Medidas protetivas
Durante o encontro, a juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Suzana Massako Hirama, apresentou um panorama das políticas adotadas para enfrentar a violência contra mulheres e meninas.
A estratégia está dividida em quatro áreas: prevenção, proteção, responsabilização e governança.
Um dos pontos considerados prioritários é acelerar a análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência.
Conforme os dados apresentados, 53% dos processos relacionados a medidas protetivas são decididos no mesmo dia e 90% recebem decisão em até dois dias. O objetivo é reduzir ainda mais esse intervalo.
A magistrada também destacou a experiência de Mato Grosso do Sul na integração entre sistemas da segurança pública e do Poder Judiciário. A iniciativa poderá ser apresentada ao CNJ como modelo para acelerar o atendimento de mulheres vítimas de violência.
Número de grupos para autores de violência mais que dobra
Outra frente discutida foi a atuação dos grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica.
O desembargador Álvaro Kalix Ferro apresentou levantamento mostrando crescimento significativo dessas iniciativas no país.
Em 2020, foram identificados 312 grupos. Em 2023, eram 498. No levantamento mais recente, o número chegou a 704 grupos.
Uma proposta de resolução com parâmetros mínimos para funcionamento desses programas foi apresentada ao Pleno do CNJ em 18 de agosto e deverá ser analisada em setembro.
Entre os pontos previstos estão metodologia, duração dos encontros e qualificação dos profissionais envolvidos.
Copa do Mundo Feminina terá campanha
O Cocevid também pretende desenvolver uma campanha nacional de respeito às mulheres durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino.
A proposta tem como referência uma experiência realizada no Ceará, que mobilizou clubes, jogadores, Federação Cearense de Futebol e torcedores em campanhas de combate à violência contra a mulher.
A intenção é buscar uma articulação com a FIFA e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para ampliar a campanha durante a competição.
As ações deverão alcançar principalmente as cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.
Interior preocupa
Outra discussão envolve a necessidade de ampliar a participação do Poder Executivo, principalmente nos municípios do interior, onde a estrutura da rede de proteção pode ser mais limitada.
Uma reunião com a ministra das Mulheres está prevista para 8 de setembro.
Para a presidente do Cocevid, Vanja Fontenele Pontes, a integração entre Judiciário, Executivo e demais órgãos da rede de proteção é essencial tanto para prevenir feminicídios quanto para acompanhar mulheres que já se encontram em situação de violência.
O encontro no TJMS também discutiu a capacitação de magistrados, a reunião de boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros e a elaboração de uma publicação nacional sobre prevenção, proteção, responsabilização e governança.
Duas décadas depois da criação da Lei Maria da Penha, o desafio permanece evidente em Mato Grosso do Sul: apesar do fortalecimento dos mecanismos legais e institucionais de proteção, 24 mulheres já perderam a vida em crimes classificados como feminicídio somente em 2026.