A chance de o empresário Jamil Name, 80 anos, apontado como controlador do “jogo do bicho” no Estado e que está preso desde o dia 27 de setembro acusado de chefiar um grupo de extermínio, teve as chances de deixar a prisão diminuída com uma negativa de Brasília.
Isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um novo pedido de habeas corpus para Jamil Name, que está preso há 13 dias no Centro de Triagem Anísio Lima, em Campo Grande (MS), por determinação do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, titular da 7ª Vara Criminal. Além disso, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) protocolou, ontem (9), a 2ª denúncia criminal contra ele e mais 11 pessoas, incluindo o filho dele, Jamil Name Filho.
No caso do habeas corpus, o pedido de revogação da prisão foi negado às 17h32 de ontem (9) pelo ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ. O teor do despacho do magistrado será publicado nesta sexta-feira (11), já que o feriadão abrange apenas Mato Grosso do Sul. Jamil Name já teve um HC negado no fim de setembro pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, plantonista substituto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Escalado para o plantão daquele fim de semana, o desembargador Sideni Soncini Pimentel declarou-se suspeito porque o advogado André Borges, que assinou o pedido junto com Renê Siufi, teria lhe representado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O relator do pedido de liberdade no TJ é o juiz Waldir Marques, convocado para integrar a 2ª Câmara Criminal.
Como a prisão preventiva foi mantida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira e, em segunda instância pelo desembargador Eduardo Rocha e pelo juiz Waldir Marques, Jamil Name recorreu a Brasília (DF) na terça-feira (8). O recurso foi protocolado pelo advogado Sérgio dos Santos Moraes, do Distrito Federal. “Indeferido liminarmente o habeas corpus de Jamil Name”, despachou o ministro Rogério Schietti Cruz, conforme informação disponibilizada no sitio eletrônico da corte.
Além de habeas corpus, o empresário tenta obter aval da Justiça para ser atendido pelo médico particular, o cardiologista João Jazbik Neto, um dos profissionais mais conceituados da Capital. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da Vara de Execução Penal, porque o empresário teria se recusado a ser atendido pela médica do presídio.
Siufi reforçou o pedido para o ingresso do cardiologista, alegando que Jamil Name sofre de problemas cardíacos e de diabete. O juiz mandou a defesa apresentar documentos para comprovar os problemas de saúde e da necessidade de acompanhamento médico especializada. A promotora Paula Volpe manifestou-se contra o benefício. Ela defende que o tratamento deve ser o mesmo para todos os presos, independente de classe social e poder na sociedade.
Conforme o Gaeco, Jamil Name e o filho foram os mandantes das execuções do universitário Matheus Coutinho Xavier, do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, do chefe da segurança da Assembleia, Ilson Martins Figueiredo, e do ex-segurança de Jorge Rafaat, Orlando da Silva Fernandes, o Bomba. Eles ainda seriam os donos do arsenal de guerra, que inclui seis fuzis, encontrados com o guarda municipal Marcelo Rios, preso em maio deste ano.
Denúncia
Já o Gaeco protocolou ontem (9) a 2ª denúncia criminal derivada da Operação Omertá, deflagrada no dia 27 de maio, quando 23 pessoas foram alvos de ações para desmascarar organização criminosa apontada como responsável por pelo menos oito mortes em uma década. Aproveitando processo que já corria na 3ª Vara Criminal de Campo Grande desde maio deste ano, contra três investigados na operação, quatro promotores acusam mais nove pessoas, entre elas os empresários Jamil Name, e Jamil Name Filho, 42 anos, de participação no grupo de extermínio e, ainda, de tentar obstruir as investigações.
Jamil Name tinha sido denunciado, na terça-feira (8) em ação separada sobre as armas encontradas de posse dele e de funcionários. Agora, ele e o filho, presos desde o dia da Omertà, são acusados de integrar organização criminosa e de agir para embaraçar as investigações por duas vezes. Primeiro, segundo o Gaeco, ordenaram que integrantes da Orcrim (apelido para organização criminosa no jargão jurídico) intimidassem a esposa do guarda civil municipal Marcelo Rios, preso há quase cinco meses, com arsenal destinado à quadrilha, situação considerada o pontapé da descoberta de provas.
O segundo episódio criminoso, conforme as apurações, foi a determinação de “limpa” na cobertura de edifício no bairro Santa Fé onde “Jamilzinho” morava. Prova disso, conforme o texto do Gaeco apresentado à 3ª Vara Criminal, é o fato de o imóvel, bastante amplo, ter sido encontrado praticamente vazio no dia da busca e apreensão determinada pela justiça. O relato dos responsáveis dos trabalhos é de que foi encontrado apenas um papel e a evidência de existência de suporte para armas longas, semelhante ao utilizado por forças policiais.
Neste processo, já eram réus desde agosto deste ano o segurança Flávio Narciso da Silva e os guardas civis municipais Rafael Antunes Vieira e Robert Vitor Kopetski. Eles são apontados como as pessoas responsáveis por intimidar a esposa do guarda Marcelo Rios, inclusive levando dinheiro até a casa dela, em torno de R$ 1,2 mil, e obrigando-a a viver em imóvel da quadrilha.
Agora, a partir do trabalho investigativo, baseado em mais de 800 arquivos de escutas e também em transcrições de conversas por aplicativos de mensagens e “campanas”, ou seja, observação de movimentação dos investigados, também estão sendo denunciados Jamil Name, Jamil Name Filho, os guardas Alcinei Arantes da Silva e Rafael Carmo Peixoto Ribeiro, o militar reformado Andrison Correia, os policiais civis Marcio Cavalcanti da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo, o funcionário da família Name Elton Pedro de Almeida e, ainda, o advogado Alexandre Franzoloso. Todos são indicados como integrantes de grupo criminoso altamente esquematizado e perigoso, com funções estabelecidas em quatro núcleos.