A exemplo das empresas de transporte interestadual que atuam no Terminal Rodoviária de Campo Grande, que rotineiramente desrespeitam o direito das pessoas com mais de 60 anos de idade a passagens de ônibus grátis, em Sidrolândia o problema também foi denunciando ao Procon.
Após receber denúncias, a equipe de fiscalização foi até o guichê da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo (Eucatur) no Terminal Rodoviário de Sidrolândia e constatou a irregularidade que era praticada pela representante dela no município, a Arruda Viagens e Turismo Ltda., tendo de atuá-la.
Segundo o Procon, os consumidores que necessitaram do benefício e sentiram-se prejudicados pela negativa de concessão formalizaram a denúncia. Em diligência, foi verificado que a Arruda Viagens, representante da Eucatur em Sidrolândia, comercializa passagens para empresa de transportes para embarque em Campo Grande, com possibilidades de embarque em 21 linhas semanais para Curitiba (PR), ou seja, três por dia.
No entanto, o benefício, quer seja de 100% ou 50%, não vem sendo concedido e, conforme informações dos responsáveis, somente estaria disponível no fim do mês de março. A justificativa seria que a gratuidade estaria vinculada somente a ônibus convencionais disponíveis apenas duas vezes por semana, que a demanda é muito alta e, mesmo com idosos beneficiários procurando a rodoviária quase diariamente, não é possível liberar a passagem gratuita.
O Procon alerta que a legislação determina que o benefício deve ser ofericido em todos os ônibus, convencionais ou não. E, portanto, está evidenciada a restrição dos direitos dos consumidores beneficiários, razão pela qual a empresa denunciada foi autuada.