O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) comunicou, ontem (26), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para notificar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sobre a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) por abuso de poder e fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Agora, para o lugar do parlamentar, deve ser diplomado “de imediato”, conforme determinou o TSE, o ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB).
O TSE definiu o processo que motivou a cassação no dia 6 deste mês e, de acordo com o ministro Raul Araújo Filho, que foi relator do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601822-64.2022.6.12.0000, impetrado pelo PRTB, ficou comprovado que o partido lançou duas candidatas fictícias para cumprir o percentual de 30% previsto em lei para mulheres e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.
Por isso, Raul Araújo Filho votou por negar o provimento do recurso, sendo que os colegas da corte eleitoral, chefiada pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassação do mandato do parlamentar, já decidida em fevereiro do ano passado pela corte estadual. Paulo Duarte, que em 2022 teve 16.663 votos, chegará ao seu quarto mandato, sendo que os dois primeiros foram pelo PT, sigla pela qual também já ocupou o cargo de secretário estadual de Fazenda.
No terceiro mandato, ele já estava filiado ao PSB, legenda que atualmente está sem nenhum representante na Casa de Leis. Logo depois de informado sobre o comunicado do TSE, Duarte assim se manifestou. “Uma honra voltar pela quarta vez para a ALEMS. Vou me esforçar para exercer com dignidade o mandato. Volto para um lugar que conheço e respeito com muita vontade de contribuir para os trabalhos do legislativo sul-mato-grossense”, declarou.