Pacote prevê desconto permanente de 15% no IPVA à vista. Na reforma administrativa, governo estuda criar uma Secretaria de Justiça para cuidar dos presídios e das medidas socioeducativas.
O governador Eduardo Riedel (PP) pretende enviar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta terça-feira (17), mais de 26 projetos de lei. Ao anunciar o pacote nesta segunda-feira (16), ele confirmou que as propostas incluem ajuste fiscal, reforma administrativa e novos programas para os próximos quatro anos. A nova alíquota geral do ICMS só será divulgada na apresentação dos textos.
Hoje em 17%, a alíquota chegou a ser discutida em até 21% pelo governo. Na Assembleia, deputados, entre eles o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), articulam um teto de 19,5%. Questionado sobre qual percentual encaminhará aos parlamentares, Riedel respondeu: “O índice vocês vão saber amanhã”.
O governador vinculou o ajuste à necessidade de equilibrar as contas e manter a competitividade do Estado. Segundo ele, o setor produtivo apresentou mais de 20 sugestões. Entre as medidas em debate estão cortes de despesas administrativas, revisão de incentivos fiscais e cruzamento de dados de pagamentos com notas fiscais.
Desconto no IPVA
Para quem paga o IPVA em cota única, a proposta torna permanente o desconto de 15% para quitação até 28 de dezembro. Hoje, o benefício depende de decreto anual. O texto em discussão mantém as alíquotas de 3% para veículos de passeio e de 1,5% para veículos pesados.
Nova secretaria assumiria os presídios
Na reforma administrativa, o governo estuda transferir a gestão dos presídios da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para uma nova Secretaria de Justiça. A pasta assumiria a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes.
O titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, defende a divisão e cita as ordens que partem de dentro das prisões para a prática de crimes. Para manter o número de secretarias, o governo avalia incorporar a pasta de Assistência Social e dos Direitos Humanos à de Cidadania. Riedel deixou a confirmação do novo desenho para terça-feira.
