A Prefeitura de Campo Grande anunciou, durante audiência pública na Câmara Municipal realizada na manhã desta segunda-feira (16), a criação de um Comitê Executivo voltado para coordenar a retirada de cabos inutilizados dos postes da Capital. A iniciativa é uma resposta direta às cobranças dos vereadores por medidas definitivas contra o acúmulo de fiação nas ruas, que compromete a estética urbana e oferece riscos de acidentes aos moradores.
O novo grupo reunirá representantes do Executivo municipal, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), da Energisa e de diversas pastas da administração local. O objetivo central é delimitar responsabilidades, estruturar um cronograma de trabalho e intensificar a fiscalização sobre as companhias de telefonia e internet que compartilham as estruturas.
De acordo com o secretário especial de Articulação Regional, Darci Caldo, a oficialização do comitê ocorre nesta terça-feira (17), às 15h, no Paço Municipal. Ele ressaltou que a Capital conta com cerca de 160 empresas cadastradas na Anatel para operar nos postes, cenário que demanda rígido controle. “Os fios estão soltos, mas, na verdade, está faltando conexão entre os poderes. Com a criação do comitê, vamos dar sequência ao que precisa acontecer em Campo Grande”, declarou.
Atuação integrada
Para viabilizar a limpeza da rede aérea, a Prefeitura vai articular diferentes órgãos municipais:
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Semadur: ficará responsável pelas autorizações de poda de árvores;
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Sisep: fornecerá o suporte estrutural necessário para a remoção dos materiais;
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Agetran: atuará na sinalização viária durante as operações;
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Guarda Civil Metropolitana: auxiliará na fiscalização das prestadoras de serviço por meio de sua equipe ambiental.
Segundo o secretário, a fiscalização vai verificar tanto o credenciamento das empresas quanto a existência de planos de trabalho regulares, visando coibir a atuação de prestadores clandestinos e instalações fora das normas.
Uma nova operação já está agendada para o dia 12 na Rua Ana Luiza de Souza, dando continuidade a uma força-tarefa anterior realizada no Centro em parceria com a Energisa, que recolheu cerca de 40 mil metros de cabos inativos. A meta agora é expandir o mutirão para os bairros.
Vereadores cobram transparência
Ronilço Guerreiro (Podemos) lembrou que este já é o terceiro debate promovido pelo Legislativo sobre o tema e criticou a falta de definição entre os envolvidos. “É algo que, além de deixar a cidade feia, causa acidentes. Fica essa briga de responsabilidade, da Energisa, das operadoras e da Prefeitura. Ninguém assume responsabilidades e a população está sofrendo. Ninguém aguenta mais esse emaranhado de fios espalhados pela cidade, é um jogo de empurra”, pontuou.
Durante a reunião, os parlamentares questionaram o destino dos recursos arrecadados pela concessionária de energia com o aluguel dos postes — estimado em R$ 9 por estrutura para cada operadora. Embora parte desse montante seja usada para abater custos na tarifa de energia, os vereadores exigem planilhas detalhadas e defendem que parte da verba financie a retirada dos fios abandonados. Como a Energisa não enviou representantes ao encontro, a Câmara decidiu notificá-la oficialmente para apresentar os demonstrativos financeiros e cobrar que a empresa multe as operadoras infratoras.
Secretário da audiência, o vereador Landmark (PT) relembrou ações anteriores da Casa, incluindo projetos de lei e um inquérito derivado de denúncia ao Ministério Público Federal, reforçando a necessidade de transparência e responsabilização. Já Clodoilson Pires (Podemos) destacou que o debate se arrasta desde a legislatura passada e cobrou efetividade na aplicação das regras vigentes: “É preciso pegar a lei e cobrar os entes. Se a lei já existe, precisa ser cumprida”.
A legislação mencionada é a Lei Municipal 348/2019, de autoria do vereador André Salineiro, que determina que a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações mantenham os cabos organizados e removam fios soltos ou sem uso. Com a instalação do comitê, o desafio do poder público será converter o diálogo em fiscalização contínua e limpeza permanente das vias da Capital.