A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu apelação criminal do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) e ampliou as penas de Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, do ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios e do policial federal Everaldo Monteiro pelo homicídio qualificado do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”.
Com a nova decisão, Jamilzinho, apontado como o mandante do crime, e Marcelo Rios, o arquiteto do plano, tiveram suas penas elevadas de 15 anos para 21 anos e 10 meses de reclusão, enquanto o policial federal Everaldo Monteiro teve a pena dobrada, de 8 anos para 16 anos de reclusão.
O MPE (Ministério Público Estadual) sustentou, em parecer técnico da Procuradoria Jurídica Criminal, que as penas anteriormente aplicadas não refletiam a alta reprovabilidade das condutas, que envolveram planejamento minucioso, execução violenta e uso indevido de funções públicas.
A decisão reconheceu a gravidade das condutas praticadas pelos envolvidos, integrantes de milícia armada que usavam métodos violentos para sustentar a exploração do jogo do bicho e até eliminar desafetos.
Diante da periculosidade dos envolvidos, Jamilzinho e Marcelo Rios estão cumprindo pena no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, enquanto terceiro réu por homicídio está solto e, com a decisão, passará a cumprir a pena.