Justiça deu 24 horas para candidato retirar publicação e proibiu nova divulgação; pedido para cassar registro ainda será analisado no mérito
A Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul João Henrique Catan retire das redes sociais um vídeo de campanha produzido com imagens gravadas dentro do Hospital Regional, em Campo Grande. A decisão é liminar e não representa, neste momento, cassação ou perda da candidatura.
A ordem foi concedida pela juíza auxiliar da propaganda Mariel Cavalin dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em ação apresentada pela coligação Fazendo o Futuro Acontecer, que apoia a reeleição do governador Eduardo Riedel.
Catan e o candidato a vice-governador de sua chapa, Antonio João Coimbra Jacintho, têm 24 horas, contadas da intimação, para excluir o vídeo e interromper eventual impulsionamento.
A Justiça também proibiu que o material seja republicado e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A Meta, responsável pelo Instagram, deverá tornar a publicação indisponível após ser formalmente intimada.
Cassação foi pedida, mas ainda não julgada
A coligação de Riedel acusa os candidatos de terem cometido conduta vedada pela legislação eleitoral e pediu, entre outras sanções, multa e cassação do registro da candidatura.
Esse pedido, porém, ainda não foi julgado.
A decisão desta quinta-feira (17) tem caráter cautelar e se limita, neste momento, a retirar o conteúdo do ar enquanto o processo continua. Catan e Jacintho terão prazo para apresentar defesa antes da análise definitiva.
Caso a Justiça reconheça posteriormente a ocorrência de conduta vedada e entenda estarem presentes os requisitos previstos na legislação, poderão ser aplicadas sanções que incluem multa e, dependendo da gravidade e do enquadramento jurídico, cassação do registro ou diploma.
Vídeo foi gravado dentro do Hospital Regional
O material questionado tem cerca de oito minutos e mostra Catan percorrendo dependências do Hospital Regional, conversando com pacientes e funcionários e fazendo críticas às condições encontradas na unidade.
Segundo a representação apresentada à Justiça, o vídeo recebeu posteriormente elementos explícitos de campanha, incluindo a identificação da chapa “Governador Catan, Vice Jacintho 30”.
A acusação sustenta que o parlamentar teria conseguido acesso a determinadas áreas do hospital em razão de sua condição de deputado estadual e depois utilizado as imagens na campanha eleitoral.
Para a coligação, isso poderia representar vantagem em relação aos demais candidatos, que não teriam acesso às mesmas dependências nas mesmas condições.
Justiça vê indícios para suspender publicação
Na análise inicial, a magistrada não considerou demonstrado que Catan tenha entrado no hospital originalmente com a intenção de produzir propaganda eleitoral.
Também não questionou, nesta fase, o direito do parlamentar de fiscalizar uma unidade pública no exercício do mandato.
O ponto central da decisão é outro: o uso posterior, para fins eleitorais, de imagens obtidas em áreas às quais o acesso poderia ter sido facilitado pela condição de deputado estadual.
A legislação eleitoral proíbe o uso de bens públicos em benefício de candidaturas quando isso afeta a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
A decisão considerou haver elementos suficientes, neste momento processual, para suspender a divulgação enquanto o caso é analisado de maneira mais aprofundada.
Precedente do TSE entrou na análise
A magistrada também considerou precedente do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo a utilização de hospital público em material de campanha.
Nesse entendimento, o uso eleitoral de imagens produzidas em dependências públicas de acesso restrito, especialmente com participação de funcionários ou utilização de estruturas não disponíveis igualmente aos demais candidatos, pode configurar conduta vedada.
A situação de Catan, contudo, ainda será examinada em definitivo pelo TRE-MS.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão as circunstâncias da entrada no hospital, quais setores foram utilizados nas gravações, se houve participação de servidores e qual foi a responsabilidade individual de cada candidato.
Catan diz que estava fiscalizando
Catan afirma que entrou no Hospital Regional no exercício do mandato parlamentar e que a visita teve caráter de fiscalização.
Segundo o candidato, o objetivo foi ouvir pacientes e familiares e verificar problemas existentes na unidade.
Ao comentar o pedido de cassação apresentado pela coligação adversária, Catan disse confiar na Justiça e sustentou que continuará exercendo suas atividades parlamentares e fazendo críticas à situação da saúde pública.
A candidatura permanece registrada enquanto o processo eleitoral segue em tramitação.
Por enquanto, a consequência concreta da decisão é a determinação para retirada do vídeo, suspensão de eventual impulsionamento, proibição de republicação das imagens e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.