O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas significativas na atuação do Governo federal em relação ao combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia durante os anos de 2023 e 2024. As conclusões foram extraídas de uma auditoria operacional sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que abrange o período de 2012 a 2024.
A auditoria destacou que os repasses de recursos foram inferiores ao necessário e recomendou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realize estudos para avaliar a eficácia das obras destinadas a enfrentar secas e estiagens extremas na região.
Três causas principais foram identificadas para os problemas encontrados:
- Alinhamento Frágil: Falta de coordenação entre os órgãos responsáveis pelas obras preventivas e as diretrizes da PNPDEC.
- Execução Inadequada: Realização de obras sem um diagnóstico adequado de riscos, medidas de enfrentamento e definição clara de responsabilidades.
- Baixa Transparência: Pouca participação dos beneficiários no acompanhamento dos projetos.
Em resposta a esse cenário, o TCU recomendou que a Casa Civil, em colaboração com os demais órgãos envolvidos, desenvolva normas específicas para aprimorar a governança e a gestão das obras de prevenção a desastres. O tribunal também enfatizou a importância de um planejamento que conte com o apoio de instituições especializadas em clima, capazes de fornecer informações essenciais para orientar ações de mitigação.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou: “Espera-se que essa ação de planejamento e gestão de risco possa induzir a realização de empreendimentos contra secas, buscando resiliência e redução da vulnerabilidade das populações expostas a novos desafios climáticos”.
O relatório criticou ainda os baixos valores dos repasses e a falta de controle sobre as obras realizadas. “As transferências federais para prevenção apresentam percentuais elevados de objetos inconclusos, paralisados ou com atrasos que demandam reiteradas alterações de cronograma”, destacou o ministro.
No que diz respeito ao Pantanal, o TCU informou que houve apenas um repasse ao governo estadual para obras de macrodrenagem contra enchentes, enquanto na Amazônia foram identificadas transferências para obras de contenção de erosão fluvial em alguns estados. No entanto, as obras não visam prevenir desastres relacionados a secas e estiagens ou mitigar seus impactos.
A Corte alertou que esse cenário pode agravar o risco de calamidades e comprometer a efetividade do gasto público em ações estruturantes, com consequências socioeconômicas e ambientais. Apesar das críticas, a auditoria elogiou o trabalho de monitoramento climático realizado por instituições como o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o MapBiomas.
De acordo com o MapBiomas, o Pantanal foi o bioma que mais sofreu com a seca nas últimas décadas, registrando uma redução de 61% na superfície de água em 2023 em comparação à média histórica. Durante o mesmo período, os incêndios se intensificaram, com 8,9 milhões de hectares, ou 59% do bioma, queimados entre 1985 e 2023, sendo que 7,2 milhões de hectares foram consumidos por fogo em duas ou mais ocasiões, dificultando a regeneração dos ecossistemas.
Na manhã de quarta-feira (10), o governo encaminhou um pedido de explicações ao Ministério da Integração Nacional sobre a auditoria, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para a manifestação do Governo federal.