A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) alerta que Mato Grosso do Sul está com 61,4 mil condutores irregulares, das categorias C, D e E, que perderam o prazo para passar pelo exame toxicológico.
Segundo a Senatran, o prazo do primeiro grupo, cuja CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vence entre janeiro e junho, tinha até o dia 31 de março para regularizar a situação.
Os condutores que não realizarem o teste até 30 de abril, podem ser multados a partir do dia 1º de maio, diretamente pelo sistema eletrônico dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A multa está amparada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no Artigo 165-D, que configura a não realização do exame dentro do tempo estabelecido, incorre em infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
As unidades do Detran de cada Estado e do Distrito Federal têm a incumbência de verificar que os condutores passem pelo exame no período estabelecido e perdendo o prazo podem aplicar multas.
O órgão, esclareceu que está orientando os condutores promovendo campanhas educativas, emitindo alertas via CDT (Carteira Digital de Trânsito) para que os motoristas façam o teste.