O certamente é comandado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), e a inscrição de Paulo Henrique que foi deferida sem contratempos. Assim, somente após a repercussão do caso também nas redes sociais é que o integrante da comissão teria desistido de participar do certame, conforme publicação em Diário Oficial, assinada pelo prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes.
O contrato com a instituição ligada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foi assinado pelo secretário municipal de Gestão e Planejamento, Álvaro Bernardo de Lima. O contrato foi firmado em R$ 959.689,34 para aplicar as provas.
Parentes e secretários de prefeito de MS participam de concurso
O concurso público de provas e títulos da Prefeitura de Corumbá chamou a atenção dos concurseiros pelos concorrentes que terão na disputa por uma das vagas. Trata-se de seis titulares de pastas municipais e de três parentes do prefeito Marcelo Iunes (PSDB), incluindo a esposa Amanda Cristiane Balancieri Iunes, que ocupa o cargo de secretária municipal de Assistência Social e Cidadania.
Já o irmão do prefeito, José Batista Aguillar Iunes, se inscreveu para a vaga de biomédico, que pagará o salário de R$ 4.489,27. O mesmo irmão já viu a empresa J.B.A Iunes (José Batista Aguilar Iunes) – conhecida como Citolab Laboratórios – ser alvo de mandado de busca e apreensão em 2020, durante investigações sobre desvio de dinheiro público.
A sobrinha do prefeito, Bianca Garcia Iunes, também concorre a uma vaga no cargo de Técnico de Atividades Organizacionais I (Técnico de Atividades Organizacionais I). O vencimento, neste caso, é de R$ 2.233,77.
Secretários também se inscreveram no concurso
Alguns dos secretários também não querem deixar a oportunidade passar e se inscreveram no concurso. Um deles é o presidente da Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico, Joilson Silva da Cruz, que está concorrendo a dois cargos, um para ensino médio e outro de ensino superior.
Joilson concorre ao salário de R$ 2.233,77 para Técnico de Cultura (Técnico de Atividades Institucionais II), enquanto no cargo de ensino superior Tecnólogo de Produção Cultural (Gestor de Atividades Organizacionais) tem vencimentos de R$ 4.081,15.
As provas para ensino médio e Procurador Municipal serão aplicadas no período vespertino, enquanto de manhã é a vez dos concorrentes às vagas de ensino superior, magistério e ensino fundamental.
Outro que deve fazer a prova no domingo é Luiz Henrique Maia de Paula, que é titular da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Ele se inscreveu para o cargo de auditor do município – ciências contábeis, cujo salário é de quase R$ 8 mil (R$ 7.984,83). O vencimento é de 5.323,22 e possui adicional de 50%.
Já o presidente da Agência Municipal Portuária, Marconi de Souza Júnior, concorre a uma vaga de analista de gestão governamental – administração. O salário chega a R$ 7.454,51 (vencimento base de R$ 4.968,34 + adicional de 50%).
A presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente Pantanal, Ana Cláudia Moreira Boabaid, se inscreveu para o cargo de biólogo, cujo salário é de R$ 4.489,27.
O mesmo salário também é previsto para profissional de educação física, que tem entre os concorrentes o presidente da Fundação de Esportes, Luciano Silva de Oliveira.
Isonomia prejudicada?
O Jornal Midiamax entrou em contato com a Prefeitura de Corumbá para solicitar uma nota aos secretários, se acreditam que seja justo concorrer a um cargo no governo do qual já fazem parte. Nenhum respondeu até o momento, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
Além disso, também questionamos à Prefeitura se a isonomia do concurso, ou seja, o princípio de igualdade entre os participantes, será prejudicada. Em resposta, a Prefeitura afirmou que não irá se manifestar sobre os candidatos do certame e que acredita na transparência do concurso.
“A Prefeitura não vai se manifestar sobre nenhum dos mais de 13 mil inscritos no Concurso Público. Quanto a integridade e transparência do processo, o Município reitera total confiança no trabalho desempenhado pela FAPEC ao longos dos seus mais de 48 anos de existência. Vale reforçar que o Executivo não tem nenhum acesso a questões, gabaritos ou banca examinadora referente ao Processo Seletivo”, diz a nota.
O Jornal também entrou em contato com a Fapec para perguntar se já estava ciente desta situação e se o certame poderia ser afetado. Em nota encaminhada no dia 19 de abril à reportagem, a Fapec informou que “no contrato celebrado constam as condições de impedimento e participação. Ao receber a denúncia, a instituição imediatamente submeteu à Comissão do Concurso, constituída pelo Decreto Municipal n. 3.118, de 8 de fevereiro de 2024, a qual possui dever e competência para resolução de tais questões. Primamos pela legalidade e isonomia, assim, dentro das competências estabelecidas a cada ente envolvido, já estão sendo adotadas as providências cabíveis. A análise quanto às condições de impedimento decorrentes de parentesco cabe exclusivamente à Comissão do Concurso, que tem o dever contratual de comunicar a FAPEC se identificada tal situação em um candidato deferido, o que não ocorreu, bem como todas as denúncias estão sendo submetidas a ela para apreciação e deliberação.
As condições de impedimento encontram-se previstas no item ‘17.1.1.’ do Edital, assim, os próprios candidatos têm ciência deste fator. Neste momento, quanto às primeiras denúncias, já recebemos resposta da Comissão e, em conformidade com a mesma, já estão sendo tomadas providências pertinentes. Ainda, esclarecemos que nos foi informado pelo Presidente da Comissão que a resposta que nos encaminharam também foi remetida ao Ministério Público”.
Outros nomes apontados na matéria também serão apreciados pela comissão, segundo a Fapec. “Todo o trâmite e comunicação pertinente será remetida pela FAPEC ao Ministério Público Estadual para conhecimento e providências que entender necessárias. Ressalta-se, ainda, que, em sendo identificada existência de causa real de impedimento, após constatação e deliberação da Comissão, além de realizar o indeferimento dos candidatos, a FAPEC fará as comunicações pertinentes ao Ministério Público Estadual”, aponta.
“Meu irmão é vacinado”
Procurado pela reportagem, o prefeito Marcelo Iunes defendeu que não tem ligação com os parentes que se inscreveram no concurso e que a banca organizadora é uma entidade responsável.
“Não tenho nada a falar, tenho certeza que Fapec seja uma instituição séria, senão nem teria contratada. Minha esposa é economista (formou em 2006), meu irmão é vacinado, maior de idade faz o que quiser da vida dele, minha sobrinha também tem idade suficiente para saber o que quer da vida. Fiz questão de não ter feito nenhum contato com ninguém ligado a essa instituição”, afirma. Com informações jornal Midiamax.