Estabelecimento funcionava sem alvará e atraía clientes com ofertas de pneus baratos; consumidores relatam cobranças por serviços adicionais durante a troca
Uma loja de pneus localizada na Avenida Eduardo Elias Zahran, em Campo Grande, foi interditada pelo Procon de Mato Grosso do Sul na manhã de segunda-feira (9), após denúncias de consumidores sobre possíveis cobranças abusivas e irregularidades na prestação de serviços. Durante a fiscalização, os agentes constataram que o estabelecimento funcionava sem alvará.
A operação ocorreu por volta das 9h e contou com apoio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).
Segundo os relatos encaminhados ao órgão de defesa do consumidor, a empresa anunciava pneus a preços atrativos para conquistar clientes. Entretanto, durante a substituição dos produtos, os mecânicos identificavam supostos defeitos em outros componentes dos veículos e recomendavam reparos adicionais.
As reclamações envolviam problemas na execução dos serviços e valores considerados excessivos pelos clientes, que procuraram o Procon para denunciar a situação.
Durante a vistoria, a gerente informou que a empresa havia começado a funcionar recentemente no endereço, depois de adquirir equipamentos pertencentes ao estabelecimento que ocupava anteriormente o imóvel.
Os fiscais também identificaram outra irregularidade: os orçamentos eram elaborados em papéis timbrados da antiga empresa, apesar da mudança na administração do negócio.
A responsável foi orientada a fornecer orçamentos impressos aos consumidores antes da execução de qualquer serviço, permitindo que os clientes conheçam previamente os valores e autorizem os reparos.
Cliente teve carro retido após orçamento de R$ 11 mil
Reclamações envolvendo oficinas e cobranças elevadas não são inéditas em Campo Grande. Em março de 2025, um servidor público denunciou ter enfrentado dificuldades para retirar seu veículo de uma oficina depois de se recusar a pagar R$ 11 mil por reparos.
Conforme o relato, o consumidor havia procurado o estabelecimento para realizar serviços no automóvel, mas recebeu um orçamento que incluía intervenções adicionais no sistema de freios e a substituição de peças.
Desconfiado do valor apresentado, procurou uma concessionária autorizada, que estimou o custo dos reparos em aproximadamente R$ 3 mil, diferença de R$ 8 mil em relação à primeira cobrança.
Ao tentar recuperar o automóvel, o servidor afirmou que a oficina se recusou a entregá-lo. A Polícia Militar chegou a ser acionada, mas os agentes informaram que não poderiam intervir diretamente na situação.
O veículo foi recuperado somente três dias depois, após o registro de boletim de ocorrência e um acordo entre as partes.
Consumidor deve autorizar serviços antecipadamente
O Código de Defesa do Consumidor determina que prestadores de serviços apresentem orçamento prévio, discriminando os valores de mão de obra, materiais e equipamentos utilizados, além das condições de pagamento e das datas previstas para início e conclusão do trabalho.
A legislação também proíbe a execução de serviços sem autorização expressa do consumidor, ressalvadas as práticas anteriores entre as partes.
Em casos de cobranças não autorizadas ou suspeitas de irregularidades, os consumidores podem procurar os órgãos de defesa do consumidor e apresentar documentos, mensagens, anúncios e comprovantes relacionados ao atendimento.
A interdição da loja na Avenida Zahran reforça a necessidade de fiscalização sobre estabelecimentos que oferecem produtos a preços reduzidos, mas são alvo de reclamações por serviços adicionais e cobranças contestadas pelos clientes.