Juiz aponta que prisões por tráfico na fronteira agravam a superlotação e pressionam os cofres públicos; penitenciária de Dourados tem três detentos por vaga
Aproximadamente 40% dos presos em Mato Grosso do Sul não possuem vínculos com o Estado, situação que aumenta a pressão sobre o sistema penitenciário e gera despesas milionárias aos cofres públicos. A estimativa é do juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, que calcula em quase R$ 3 mil o custo mensal de manutenção de cada detento.
As informações foram apresentadas pelo magistrado durante entrevista ao jornalista Rodrigo Nascimento, da Rádio FM Cidade, na segunda-feira (9). Segundo ele, a posição geográfica de Mato Grosso do Sul, na fronteira com Paraguai e Bolívia, contribui diretamente para o elevado número de prisões, principalmente por tráfico internacional de drogas.
O problema é que parte significativa dos detidos não possui residência ou familiares no Estado, mas acaba cumprindo pena nas unidades penitenciárias sul-mato-grossenses, ampliando a demanda por vagas, servidores e investimentos em segurança.
Diante desse cenário, Mato Grosso do Sul busca no Supremo Tribunal Federal (STF) uma compensação financeira pelos gastos com a custódia de presos sem vínculo com o território estadual.
O juiz é titular da 1ª Vara de Execução Penal do Interior, também responde pela execução penal em Campo Grande e atua como auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Dourados enfrenta superlotação e invasão de drones
Um dos exemplos mais preocupantes apontados pelo magistrado é a Penitenciária Estadual de Dourados (PED), considerada uma das principais unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.
Atualmente, o estabelecimento abriga aproximadamente 3 mil presos, número equivalente a três vezes sua capacidade. Na prática, para cada vaga disponível, existem três detentos.
Além da superlotação, a penitenciária enfrenta problemas relacionados à atuação de organizações criminosas e às tentativas de introdução de materiais proibidos por meio de equipamentos aéreos.
De acordo com Vieira, a movimentação de drones nas proximidades da unidade é frequente e representa mais um desafio para os profissionais responsáveis pela segurança.
“A média é de oito a doze drones por noite”, relatou o magistrado.
Os equipamentos são utilizados em tentativas de transportar drogas e outros objetos proibidos para o interior da penitenciária, exigindo vigilância constante das equipes de segurança.
O juiz também chamou a atenção para a insuficiência do efetivo de policiais penais diante da quantidade de internos e da complexidade das operações dentro dos estabelecimentos prisionais.
Unidades de Campo Grande são apontadas como referência
Apesar dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário, Vieira destacou unidades que apresentam condições mais adequadas de funcionamento.
Entre elas estão as penitenciárias Gameleira I e Gameleira II, em Campo Grande, que, segundo o magistrado, operam dentro da capacidade e contam com estruturas de segurança consideradas satisfatórias.
Ele também mencionou a penitenciária de Naviraí como exemplo de melhoria na administração prisional, especialmente após um histórico marcado por rebelião.
As diferenças entre os estabelecimentos mostram, conforme a avaliação apresentada, a importância de investimentos em infraestrutura, ampliação de vagas e reforço no quadro de servidores.
Presos querem ficar perto da família e trabalhar
Durante as inspeções mensais determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado acompanha as condições das unidades prisionais e ouve reivindicações dos detentos.
Entre as solicitações mais frequentes estão a transferência para estabelecimentos próximos aos familiares e a possibilidade de exercer atividades profissionais durante o cumprimento da pena.
No caso dos presos que possuem familiares em outras unidades da Federação, a transferência depende de critérios legais e da disponibilidade de vagas.
Vieira explicou que o procedimento costuma ser mais complexo para quem está no regime fechado. Já no semiaberto, quando existe amparo legal, ele pode autorizar o cumprimento da pena no estado de origem do detento, encaminhando o processo à Justiça competente.
O acesso ao trabalho também aparece entre as principais demandas apresentadas pelos internos. Além de permitir remuneração, a atividade pode contribuir para reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio da remição prevista na legislação.
Fiscalização busca garantir direitos e segurança
Com 24 anos de atuação na magistratura, Luiz Felipe Medeiros Vieira ressaltou a importância da fiscalização permanente das unidades prisionais pelo Poder Judiciário.
As visitas permitem verificar condições de saúde, estrutura física, segurança e cumprimento dos direitos assegurados aos presos pela legislação brasileira.
O magistrado também acompanha estudantes de Direito em visitas aos estabelecimentos penitenciários, proporcionando contato com a realidade do sistema de execução penal.
Para ele, conhecer as condições enfrentadas por presos e servidores é fundamental para compreender os desafios da administração penitenciária.
A avaliação apresentada pelo juiz reforça um problema que ultrapassa a disponibilidade de vagas: Mato Grosso do Sul precisa administrar os impactos de sua localização estratégica nas rotas do tráfico de drogas, enquanto busca recursos para manter um sistema prisional que também recebe pessoas sem vínculos com o Estado.