Após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) instituiu o Comitê Estadual de Políticas Penais para solucionar problemas estruturais do sistema carcerário, como superlotação e condições degradantes.
De acordo com o último levantamento da população prisional em Mato Grosso do Sul, feito em janeiro deste ano, o total de presos é de 22 mil, enquanto o número de vagas no sistema é de 12,4 mil.
A medida foi pactuada entre o TJMS, Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para garantir assistência a presos, internados e egressos, facilitando sua reintegração social.