No âmbito da “Operação Fiat Lux”, pelo menos 400 policiais federais e policiais rodoviários federais cumprem nesta quinta-feira (24) 82 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão em Mato Grosso do Sul e mais dez Estados para desarticular quadrilha responsável por adulterar 10 mil veículos no Brasil, dos quais 3.300 são viaturas do Exército Brasileiro, com o apoio de servidores dos Detrans.
Além do Estado, a operação também é realizada em São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Goiás, Paraíba, Ceará, Paraná, Pernambuco e Maranhão. O Poder Judiciário, a pedido da PF, determinou o afastamento das funções de 95 servidores do Detran, 85 são servidores do Detran-SP, sete do Detran-TO e três do Detran-MG. Além disso, 20 despachantes também foram afastados de suas funções no Estado de São Paulo.
O Inquérito Policial, instaurado no fim de 2020, teve origem após ter sido detectada a clonagem de veículos do Exército. Os números dos chassis eram utilizados ilegalmente com objetivo de obter documentos legítimos, de forma a tentar “legalizar” veículos oriundos de roubo ou furto.
A investigação apontou que as “clonagens” dos chassis do Exército só foram possíveis porque contaram com a participação de servidores do Detran e de despachantes. Equipes do Exército prestaram apoio logístico durante a deflagração da operação Fiat Lux, sendo relevante ressaltar que a investigação não aponta a participação de integrantes do Exército nas fraudes.
Além da clonagem de veículos, a operação também identificou uma outra prática criminosa: crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Os envolvidos “criavam” veículos fictícios que existiam apenas no Sistema Federal da Secretaria Nacional de Trânsito, permitindo assim, a realização de financiamentos e a participação em consórcios.
Em razão desta falsificação, que contava com a participação de servidores do Detran, cooptados pelo esquema criminoso, os veículos eram dados como garantia em operações financeiras. A investigação também apontou que servidores do Detran e despachantes inseriam, no Sistema Federal de Registro de Veículos Automotores, automóveis comprados na Zona Franca de Manaus – com isenção de PIS e Confins – e emplacavam indevidamente esses carros em São Paulo para burlar a fiscalização.
Com essa prática, o abatimento ilegal de cada veículo, a maioria caminhonetes, girava em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Após isso, os veículos eram revendidos sem recolhimento dos impostos, tendo sido identificado o uso de documentos falsificados em aproximadamente 300 automóveis. O prejuízo causado pelas fraudes veiculares identificadas pela investigação soma mais de R$ 500 milhões, sendo que em 10 meses de atuação foram recuperados R$ 35 milhões em veículos, entre eles: caminhões, caminhonetes e automóveis de luxo.