Pente-fino realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que a fiscalização das contrapartidas do Programa Bolsa Família feita pelas prefeituras de Mato Grosso do Sul estão deixando a desejar, em especial, das cidades de Rochedo e Dourados. Durante todo o ano passado, o governo federal gastou R$ 1,723 bilhão com o pagamento do benefício a 204,9 mil famílias nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Para fazer jus ao benefício, o chefe de família deve realizar uma série de exames obrigatórios nos integrantes da família, como pré-natal, cumprir o calendário nacional de vacinação e ainda atender a uma série de pré-requisitos educacionais, como frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos de idade e de 75% para beneficiários com 6 a 18 anos de idade que não tiverem concluído a educação básica, caso contrário, tem o programa cortado.
Em Rochedo, os índices de fiscalização das condicionalidades encontrados pelos fiscais da CGU estão muito abaixo da média nacional. No quesito saúde, para crianças abaixo de 7 anos de idade, por exemplo, o índice é de 36,9%, enquanto a taxa nacional é de 55,6%. Já na educação, a fiscalização tanto das crianças de 6 a 15 anos (43,7%) quanto dos adolescentes e jovens (41,8%) está bem abaixo dos índices nacionais, 81,8% e 74,8%, respectivamente.
Na cidade, à época da fiscalização, há um ano, havia 1.435 beneficiários, representando mais de 25% da população do município, que tem 5.407 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor médio das bolsas pagas a cada um dos beneficiários naquele período era de R$ 684,82 por mês.
“No que diz respeito à atuação Inter setorial, nas entrevistas com os coordenadores municipais de educação e de saúde, verificou-se que se limita à realização de reuniões na época de elaboração dos planos, não sendo realizadas atividades de monitoramento do PBF de forma articulada entre os três setores”, informou o relatório da CGU.
O município, responsável pelo cadastro e inclusão dos beneficiários do Bolsa Família por meio dos Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), não sabe sequer onde estão os beneficiários do programa, conforme identificado pela CGU. “Tal situação impacta as atividades realizadas no âmbito da saúde, pois deveriam ser acompanhadas 647 famílias; porém, só houve registro de informações referentes a 430 no Sicon (o sistema de cadastro do programa)”, informa a CGU.
Em entrevista aos fiscais da CGU, os representantes do Bolsa Família na cidade de Rochedo afirmaram que apenas realizam o registro das informações no sistema, não sendo responsáveis pelo acompanhamento nem pela validação das informações. “Como sugestão para melhoria, consideram que o benefício deveria ser cancelado quando houvesse descumprimento da condicionalidade, que, segundo informado, também deveria ter mais verificações ao longo do ano”, relatou a CGU.
De forma semelhante, o mesmo problema foi identificado em Dourados. Na cidade de 260.640 pessoas, segundo o IBGE, que há um ano tinha 14.175 famílias beneficiárias do Bolsa Família, com rendimento médio mensal de R$ 706,43, também há insuficiência na fiscalização das contrapartidas para o recebimento do benefício.
Na cidade, o acompanhamento de saúde das crianças menores de 7 anos tem uma taxa de 30,9%, enquanto a média nacional é de 55,6%. Na área de educação, o índice de acompanhamento dos jovens de 16 e 17 anos (71,20%) é ligeiramente inferior ao nacional (74,80%).
Em Dourados, os fiscais da CGU constataram falta de pessoal na coordenação, como assistentes sociais, administradores, entrevistadores e cadastradores. Também faltam ações sistematizadas, realizadas pela coordenação municipal do programa, voltadas aos beneficiários, que retornam sem informações de acompanhamento das condicionalidades.
Na cidade, distante 230 quilômetros de Campo Grande, os auditores da CGU não encontraram qualquer tipo de controle sobre os beneficiários, para verificar se eles estão de fato cumprindo as contrapartidas exigidas para receber o benefício.
“O único documento fornecido à equipe de auditoria consistiu em uma comunicação interna, a qual transmitia um relatório de monitoramento do Programa Bolsa Família (PBF), destinado à execução de uma busca ativa por parte das equipes das UBS, em junho de 2023. Contudo, os resultados dessas buscas não foram apresentados. Dessa forma, a avaliação da atuação da coordenação de saúde foi possível apenas a partir das respostas obtidas durante as entrevistas”, afirmaram os auditores.