O Governo do Estado estabeleceu critérios mais rigorosos para evitar fraudes e injustiças no programa Mais Social, tais como a apresentação de carteirinha de vacinação de todos os integrantes das famílias beneficiadas e manter o imóvel com condições mínimas de higiene.
Equipes responsáveis pelo programa farão visitas regulares e se tiverem a entrada negada o titular pode perder seu direito ao programa. As visitas irão gerar avaliações que serão anexadas no sistema.
Em outubro deste ano, o Governo do Estado aumentou o valor do benefício em R$ 150 e, a partir de 2024, com o reajuste, passará a ser R$ 450.
Toda a documentação requerida pode ser enviada por meio do sistema do CadÚnico. As atualizações serão verificadas por equipes locais responsáveis pelo programa, a partir disso, será encaminhada para os referidos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de assistência social.
Veja os critérios para manter o programa
Apresentar a cada seis meses carteiras de vacinação atualizadas de todos os membros da família; manter condições mínimas de higiene da casa; frequentar cursos de alfabetização; e participar de cursos profissionalizantes (qualificação profissional ou voltados à geração de renda).
Casos que levam a perda do benefício
Caso a família não seja localizada no endereço informado no cadastro de inscrição; mudança de endereço dentro do mesmo município sem comunicar por sistema; falta do titular do beneficiário por duas vezes consecutivas ou três alternadas às reuniões socioeducativas sem justificativa; não frequentar, desistência ou evasão sem justificativa de cursos, ou qualificações profissionais; utilizar o cartão em outro Estado da Federação; utilização devida do Cartão Mais Social; perda ou suspensão da guarda dos filhos; evasão escolar pelos dependentes; não utilizar o benefício por três meses consecutivos ou cinco alternados; desistência ou abandono de cursos ofertados; participação de outros programas em níveis estadual, municipal ou federal.