Dono do Frigorífico Frigolop, em Terenos (MS), o empresário José Carlos Lopes, mais conhecido como “Zeca Lopes”, até que tentou escapar da pena de 18 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de uma adolescente de apenas 13 anos de idade, mas a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação.
Zeca Lopes tinha sido foi condenado a 19 anos de reclusão em outubro de 2017, de acordo com a sentença do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, que também condenou Rosedélia Alves Soares e mais duas mulheres por facilitação da prostituição infantil.
No entanto, o empresário recorreu ao TJMS para anular a sentença e um dos erros apontados foi de a interceptação telefônica ter sido feita pela Polícia Militar. O resultado do julgamento na 3ª Câmara Criminal foi publicado nesta semana no Diário Oficial da Justiça.
De acordo com a relatora, desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomas, o fato da interceptação telefônica ter sido realizada pela PM não macula em nada a prova, desde que tenha sido feita com autorização judicial.
“Em se tratando de crimes sexuais, as palavras das vítimas assumem especial relevância, notadamente quando se apresentam harmônicas e coerentes entre si e restam corroboradas por outros elementos de prova”, pontuou.
Sobre a não consumação do ato sexual, a magistrada observou que não é necessário. “Inviável o acolhimento das teses de desistência voluntária ou atipicidade do fato quando resta inconteste sua lascívia através da contemplação do corpo desnudo e partes íntimas da criança, menor de 14 anos, dentro de motel, o que configura, a toda evidência, o delito de estupro de vulnerável, na modalidade consumada”, concluiu Dileta Terezinha Thomaz.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal. A defesa poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. A defesa do dono do Frigolop alega que o cliente é inocente e, no contato com a cafetina, sempre solicitava mulheres maiores de idade.
A defesa não concorda com a tese da desembargadora de que há várias provas do envolvimento do empresário com o crime. Ele diz que houve a apresentação de uma única fotografia e que a testemunha apontou homem de 40 anos, gordo, baixo e de bigode, enquanto Zeca Lopes tem 70 anos, sem bigode, magro e alto.