A resolução estabelece que somente pessoas previamente autorizadas pela Secretaria de Estado de Educação (SED) ou pela direção da escola poderão entrar nas dependências das unidades. A proibição abrange ambulantes, corretores, agentes, promotores de vendas, demonstradores, cobradores e vendedores de mercadorias, serviços ou produtos alimentícios que não estejam prestando serviços de interesse da pasta.
Segundo o secretário estadual de Educação, Hélio Daher, a medida regulamenta procedimentos que já vinham sendo adotados pela rede estadual, mas agora passam a ter regras mais claras para fortalecer a segurança.
“Estamos reforçando normas que já existiam para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às escolas. O objetivo é proteger estudantes, professores e demais servidores”, afirmou.
Além da restrição à entrada de terceiros, a resolução determina que pessoas sem vínculo com as atividades educacionais não poderão permanecer nas escolas durante o horário de funcionamento, salvo quando autorizadas pela direção para participar de atividades pedagógicas, administrativas, institucionais ou de manutenção.
A norma também atribui aos diretores a responsabilidade pelo controle de acesso às unidades. Cada escola poderá adotar mecanismos como cadastro de visitantes, identificação visual, livro de registro, controle eletrônico ou outros procedimentos administrativos compatíveis com sua estrutura.
Comércio dentro das escolas será proibido
Outro ponto da resolução proíbe servidores da Secretaria de Estado de Educação, das escolas e dos centros da Rede Estadual de Ensino de comercializar qualquer produto ou serviço no ambiente de trabalho, inclusive entre colegas.
A prática será considerada infração disciplinar e poderá resultar em processo administrativo. De acordo com Hélio Daher, a vedação já está prevista na Lei Estadual nº 1.102/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, e a resolução apenas reforça o cumprimento da legislação.
Biometria facial na sede da Secretaria
Na sede da Secretaria de Estado de Educação, em Campo Grande, visitantes, fornecedores e prestadores de serviços deverão realizar cadastro obrigatório na recepção, apresentar documento oficial de identificação com foto — físico ou digital — e passar pela captura de biometria facial para acesso às dependências do órgão.
Medida ocorre em meio ao aumento de ataques em escolas no Brasil
Embora Mato Grosso do Sul não tenha registrado ataques em massa consumados em unidades de ensino, casos de ameaças já foram investigados pela Polícia Civil.
Levantamento do relatório Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e) mostra que o Brasil registrou 42 ataques de violência extrema em escolas entre 2001 e 2024. Desse total, 27 ocorreram entre março de 2022 e dezembro de 2024, período que concentrou o maior número de ocorrências.
O estudo destaca que medidas de controle de acesso ajudam a reduzir riscos imediatos, mas defende que o enfrentamento da violência escolar também depende de ações voltadas à prevenção e às causas do problema.
