O MPE (Ministério Público Estadual) abriu investigação contra o vice-presidente regional da Fiems, Roberto José Faé, por supostamente ter desmatado irregularmente uma área de 427 hectares em sua fazenda no Pantanal, no município de Corumbá (MS).
A investigação foi instaurada depois que fiscais da Imasul aplicaram multa de R$ 427 mil no industrial, que é sócio de pelo menos três empresas do setor têxtil que têm filiais em Três Lagoas (MS).
No total, a Fazenda Campo Alegre tem 16,4 mil hectares e a constatação do suposto desmatamento sem autorização ocorreu no começo de julho do ano passado por meio de imagens de satélite.
Foi justamente neste período em que começaram os debates sobre a permissividade excessiva da legislação estadual para desmatamentos no Pantanal.
Depois da instauração de um inquérito pelo MPE e da “intervenção” do Ministério do Meio Ambiente, a legislação foi alterada e normas supostamente mais rigorosas vigoram desde fevereiro deste ano.
A fiscalização do Imasul não especificou em qual período teria ocorrido o desmatamento irregular e sem permissão. Cita apenas que a supressão da vegetação ocorreu depois de 2008.
E em sua defesa, o advogado de Roberto Faé se apega justamente a essa data. Ele argumenta que se o desmatamento é antigo, o prazo para punição já prescreveu e por isso pede o arquivamento da punição.
Alega, ainda, que os fiscais do Imasul aplicaram a multa somente com base em análise das imagens de satélite, sem terem ido à fazenda para tentar constatar a época em que ocorreu o desmatamento irregular. Em nenhum momento, porém, a defesa nega que o desmatamento irregular tenha ocorrido.
Além de ser obrigado a pagar a multa, o proprietário rural terá de reflorestar a área ou fazer um acordo com o Ministério Público Estadual para bancar compensações ambientais em outras regiões do Estado.
As indústrias de Roberto Faé, além de produzir produtos têxteis para o Brasil, atuam na exportação e têm milhares de funcionários em Três Lagoas e em cidades paulistas e de Santa Catarina.