Os moradores do Bairro Nova Campo Grande entraram com 20 ações na Justiça contra o frigorífico JBS S/A, localizado na Avenida Duque de Caxias, para cobrar providências e indenizações contra a “podridão” que castiga a Região Imbirussu.
Segundo o site Midiamax, a unidade é a mesma que foi multada em R$ 100 mil pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), na última semana, em razão do mau cheiro.
As ações foram impetradas pelo advogado Francisco das Chagas de Siqueira Júnior e pedem indenizações por danos morais ambientais combinados com dano material (perdas e danos) e obrigação de fazer.
O valor pedido varia de R$ 25 mil, R$ 50 mil, R$ 75 mil ou R$ 150 mil a depender da quantidade de pessoas que entraram contra o frigorífico no mesmo processo. Além disso, também é pedido indenização por desvalorização dos imóveis da região.
Em uma das ações, os advogados apontam que a unidade I da JBS S/A opera atividade potencialmente poluidora que gera “incômodo e aflição” nos moradores da região e os obriga a se trancar nos imóveis para fugir dos transtornos.
“Vale destacar, que o Frigorífico trabalha de forma ininterrupta (24 horas), lançando ao ar resíduos tóxicos de sua produção (queima de fornos) que, conforme a direção do vento é espalhada por todas as casas vizinhas num raio de diversos quarteirões, gerando diversos problemas (enjoo, náuseas etc.), e, não só pelos transtornos causados, mas também por medo, já que é altamente tóxico”, argumentam os moradores.
Outro ponto destacado é que o fedor atinge diretamente mais de cem mil moradores. No caso específico da moradora que entrou com o processo, são relatados sintomas de enjoo e dores de cabeça devido ao mau cheiro. O incômodo da mulher com a situação já dura mais de uma década.
Ainda são citados os artigos 1.277 a 1.279 do Código Civil, que tratam sobre o Direito de Vizinhança, para argumentar sobre a “má utilização da propriedade do Frigorífico JBS S/A UNIDADE 1”, o que estaria prejudicando a qualidade de vida dos moradores.
Além disso, é apontado que a empresa não teria adotado medidas para mitigar os odores que estariam vindo da planta frigorífica. Mesmo que a atividade desenvolvida seja lícita e que tenha feito estudos prévios obrigatórios, afirmam que isso não afastaria a responsabilidade da JBS sobre os danos causados na região.