Na cerimônia em que o governador Eduardo Riedel sancionou a Lei do Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que Mato Grosso do Sul se destaca como exemplo de preservação aliada ao desenvolvimento.
“É o Mato Grosso do Sul liderando pelo exemplo, porque nesse momento nós já temos uma série de enunciados científicos que assegurem que nós só temos como ter prosperidade econômica se formos capazes de preservar as bases naturais do nosso desenvolvimento. O Mato Grosso do Sul sai na frente, mostrando que além da lei federal, além de [o Pantanal] estar na Constituição como um patrimônio do povo brasileiro, agora é também um patrimônio do povo que habita nesse lugar tão maravilhoso, que tem tantas riquezas e tantas belezas”, declarou.
Ela acrescentou ainda que o Pantanal é um bioma único no mundo e o Brasil se orgulha muito do Pantanal. “Todos os anos existe uma apreensão muito grande em relação a queimadas, em relação às situações que levam a um desespero por parte da sociedade brasileira, vendo essas riquezas sendo destruídas. Ter uma união entre governo federal, governo estadual, assembleia legislativa, para proteger esse patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”, acrescentou.
A proposta que institui a Lei do Pantanal traz uma série de regulamentações destinadas a promover a preservação do bioma e, ao mesmo tempo, a permitir o desenvolvimento sustentável da região. Entre as principais medidas, têm destaque as restrições a cultivos comerciais, as limitações para supressão de vegetação e a criação de um Fundo do Pantanal.
A nova legislação determina que o Poder Executivo sul-mato-grossense destine um crédito especial no Orçamento de 2024 para a implementação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal – o Fundo Clima Pantanal –, ferramenta que ainda deve ser regulamentada. Conforme informado pelo governo, o fundo vai possibilitar a criação de programas de pagamentos por serviços ambientais prestados na região pantaneira.
Ainda durante coletiva de imprensa, a ministra Marina Silva afirmou que já conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade da criação de um fundo federal destinado a todos os biomas. “Hoje nós temos no governo federal o Fundo Amazônia e aqui o governo criou o fundo para o Pantanal, que é um fundo estadual. O que eu estou sugerindo ao presidente Lula é que crie um fundo para todos os biomas, para que a gente não tenha, no Governo Federal, um fundo para caatinga, outro para o pampa, outro para o Pantanal”, afirmou.
A criação deste novo fundo não afetaria no Fundo Amazônia, que deve ser mantido. “Dentro do fundo biomas é possível fazer uma parceria com os fundos estaduais. Como vocês são um bioma particular, único e que pertence a dois estados, é perfeitamente possível a gente fazer essa parceria”, concluiu.