O ex-governador André Puccinelli (MDB) deve enfrentar o banco dos réus por desvios e prejuízos à União de R$ 4,8 milhões na obra da Avenida Lúdio Martins Coelho, em Campo Grande (MS). O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, acatou pedido da defesa para realizar perícia e determinou o agendamento da 2ª audiência de instrução e julgamento do ex-governador, do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e do empresário João Amorim, na Operação Lama Asfáltica.
Segundo o site O Jacaré, com a decisão, o magistrado dá andamento para a 2ª denúncia desmembrada da primeira ação penal protocolada contra o emedebista. Conforme o MPF (Ministério Público Federal), os três seriam o chefe da suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres estaduais entre 2007 e 2014.
O juiz acatou apenas o pedido para a realização de perícia nas obras de engenharia. A perícia vai checar se houve o prejuízo de R$ 482,1 mil na pavimentação da via entre a Avenida Duque de Caxias e Rua Antônio Bandeira. A obra do PAC Lagoa foi executada pelo consórcio formado pela Proteco Construções, de João Amorim, e Movi Terra.
Outra dúvida é sobre o prejuízo de R$ 4,411 milhões causado à União com a permuta da área de 56.618 metros quadrados da Base Aérea de Campo Grande. Puccinelli assumiu o compromisso de o Governo do Estado realizar as obras de urbanização dentro da área militar, mas o serviço acabou sendo pago pelo Governo federal. A perícia também vai confirmar o relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de que houve pagamento por serviços não realizados ou em duplicidade.
O juiz nomeou a engenheira Amanda Maria Santos Rabelo, que deverá responder se aceita o desafio e qual será o valor dos honorários. Em seguida, os réus deverão depositar 50% do valor da perícia e indicar os assistentes técnicos.
Paralelamente, o magistrado determinou que seja marcado o depoimento das testemunhas de defesa e de acusação e dos réus. Este deverá ser o segundo julgamento do ex-governador, que planeja ser candidato ao Governo do Estado nas eleições de 2022.
A respeito da perícia, o juiz definiu as perguntas a serem respondidas pela perita no prazo de 45 dias. “O perito nomeado deverá proceder à realização de inspeção física – embasada também na documentação disponível acerca da execução e fiscalização da obra – nos itens que compuseram a amostra selecionada pela Controladoria-Geral da União, na verificação in loco mediante a qual se constatou a suposta inexecução de serviços contratados e pagos com recursos do Contrato de Repasse nº. 0226003-02”, pontuou.