Levantamento do site MS em Brasília junto ao Tesouro Nacional revelou que 55 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul fecharam 2024 com a situação fiscal irregular. As prefeituras com as contas mal avaliadas, conforme índice sobre Capacidade de Pagamento (Capag), não podem conseguir empréstimos.
A Capag adota quatro notas para analisar a saúde fiscal dos entes nacionais: A (A+), B (B+), C e D. Para ser aprovado, o município tem que alcançar nota A ou B, enquanto as avaliações C e D são consideradas reprovadas, a exemplo das prefeituras que não entregam o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dentro do prazo.
Municípios com as contas irregulares são: Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bodoquena, Caarapó, Campo Grande, Corguinho, Coronel Sapucaia, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sidrolândia, Terenos e Vicentina.
Também com as contas irregulares, porém com classificação ainda mais preocupante, temos: Alcinópolis, Amambai ,Angélica, Bonito, Caracol, Cassilândia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Douradina, Eldorado, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Laguna Carapã, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Paranaíba, Porto Murtinho, Sete Quedas, Sonora e Tacuru.
Com isso, apenas 24 dos 79 municípios (30,4%) fecharam as contas de 2024 de forma regular, sem ressalvas, conforme informações contidas na prévia fiscal. Destaques mais uma vez para São Gabriel do Oeste e Iguatemi, cujas administrações tiveram nota máxima entre os 79 municípios: A+.
Campo Grande é a única das cinco grandes cidades que está entre as piores gestões, com nota C (ver aqui). Três Lagoas teve nota A, enquanto Ponta Porã atingiu B+, e Corumbá e Dourados, ambos com nota B.
Embora a Capag sirva para análise da situação de cada ente da federação em caso de pedido de empréstimo com aval da União, o índice é utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios. São avaliados o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa.
O Tesouro Nacional explica que a prévia fiscal apresenta simulação preliminar da situação dos entes subnacionais a respeito de sua elegibilidade para obtenção de operação de crédito, caso necessário.
A análise não abrange todos os limites legais, visto que utiliza apenas os dados disponibilizados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).