O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, ratificou decisão da Justiça Federal e manteve o sequestro de R$ 100 milhões em imóveis e contas bancárias do ex-governador André Puccinelli (MDB) por fraude em licitações de obras públicas quando administrou Mato Grosso do Sul.
Além de André Puccinelli, o magistrado ainda determinou o sequestro de bens de outras 24 pessoas por envolvimento no crime, conforme ficou comprovado pela “Operação Lama Asfáltica” desencadeada pela Polícia Federal para investigar a organização criminosa que lesou os cofres do Governo do Estado.
O sequestro foi determinado pela primeira vez em 10 de maio de 2017 pela juíza federal substituta Monique Marchioli Leite, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. No despacho publicado na época, a magistrada pontuou que houve bloqueio de R$ 49 milhões em uma ação e o total dos bens dos investigados na Operação Lama Asfáltica totalizavam, na época, R$ 140 milhões.
A ação cautelar inominada chegou à 1ª Vara Criminal no dia 11 de dezembro do ano passado. No despacho, Roberto Ferreira Filho destacou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça permitem a ratificação das decisões no caso de declínio de competência.
A decisão do magistrado é o primeiro revés do ex-governador André Puccinelli nos últimos 30 dias. O emedebista vinha colecionando vitórias na Justiça, como a de ficar livre da condenação por improbidade administrativa no caso da denúncia de que teria recebido R$ 25 milhões em propinas da JBS. O desembargador Geraldo de Almeida Santiago suspendeu a ação para cobrar o ressarcimento do político.
Os demais punidos pelo sequestro de bens são:
1. João Alberto Krampe Amorim dos Santos
2. Elza Cristina Araújo dos Santos do Amaral
3. Ana Paula Amorim Dolzan
4. Ana Lúcia Amorim
5. Renata Amorim Agnoletto
6. Idalina Patrimonial Ltda
7. Agropecuária Idalina Participações Ltda
8. Bósforo Participações Ltda
9. Raiz Participações Ltda
10. Agropecuária Baia Participações Ltda
11. Proteco Construções Ltda
12. Kamerof Participações Ltda
13. Ase Participações e Investimentos Ltda
14. André Puccinelli
15. André Luiz Cance
16. Ana Cristina Pereira da Silva
17. Jodascil da Silva Lopes
18. Maria Aparecida Gonçalves Lopes
19. Mirched Jafar Júnior (falecido)
20. Rossana Paroschi Jafar
21. Gráfica e Editora Alvorada Ltda
22. Editora Toral Saúde Ltda
23. Jafar & Cia Ltda
24. Alvorada Direto Plus Comércio Importação e Exportação Ltda