A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, rejeitou os embargos de declaração apresentados por André Luiz Scaff, conhecido como “Tio Patinhas”, ex-procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal. Ele foi condenado a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto por omitir R$ 310 mil no registro de compra de terrenos na capital e deverá pagar R$ 450 mil.
Em despacho datado de 19 de novembro, a magistrada enviou a apelação de Scaff ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No documento, ela afirma: “O apenado requer a reconsideração da decisão que não conheceu dos embargos de declaração apresentados. Inexiste, no ordenamento jurídico, previsão que ampare o requerimento de reconsideração formulado, razão pela qual não conheço do pedido.”
André Scaff foi condenado por falsidade ideológica em três negociações imobiliárias. Ele registrou a compra de dois lotes na Vila Nascente, adquiridos por R$ 240 mil, mas registrados na escritura por apenas R$ 80 mil. Além disso, em duas transações no Jardim Auxiliadora, uma compra de R$ 140 mil foi registrada por R$ 20 mil, e outra de R$ 80 mil foi informada como R$ 50 mil na escritura.
A pena de seis anos e nove meses de reclusão foi substituída por duas restrições de direitos: limitação de fim de semana pelo mesmo período e uma prestação pecuniária de R$ 150 mil. Scaff também foi condenado a reparar os danos em R$ 300 mil e poderá recorrer em liberdade.
Além da condenação atual, Scaff já havia recebido uma sentença de 16 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou que ele teria recebido R$ 10,8 milhões em propinas entre 2010 e 2015. Embora tenha sido condenado por dois atos comprovados, a juíza o absolveu de outros 13 fatos denunciados por falta de provas.
A decisão sobre os embargos e a apelação agora aguarda análise do Tribunal de Justiça, enquanto Scaff permanece em liberdade até o julgamento.
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, rejeitou os embargos de declaração apresentados por André Luiz Scaff, conhecido como “Tio Patinhas”, ex-procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal. Ele foi condenado a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto por omitir R$ 310 mil no registro de compra de terrenos na capital e deverá pagar R$ 450 mil.
Em despacho datado de 19 de novembro, a magistrada enviou a apelação de Scaff ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No documento, ela afirma: “O apenado requer a reconsideração da decisão que não conheceu dos embargos de declaração apresentados. Inexiste, no ordenamento jurídico, previsão que ampare o requerimento de reconsideração formulado, razão pela qual não conheço do pedido.”
André Scaff foi condenado por falsidade ideológica em três negociações imobiliárias. Ele registrou a compra de dois lotes na Vila Nascente, adquiridos por R$ 240 mil, mas registrados na escritura por apenas R$ 80 mil. Além disso, em duas transações no Jardim Auxiliadora, uma compra de R$ 140 mil foi registrada por R$ 20 mil, e outra de R$ 80 mil foi informada como R$ 50 mil na escritura.
A pena de seis anos e nove meses de reclusão foi substituída por duas restrições de direitos: limitação de fim de semana pelo mesmo período e uma prestação pecuniária de R$ 150 mil. Scaff também foi condenado a reparar os danos em R$ 300 mil e poderá recorrer em liberdade.
Além da condenação atual, Scaff já havia recebido uma sentença de 16 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou que ele teria recebido R$ 10,8 milhões em propinas entre 2010 e 2015. Embora tenha sido condenado por dois atos comprovados, a juíza o absolveu de outros 13 fatos denunciados por falta de provas.
A decisão sobre os embargos e a apelação agora aguarda análise do Tribunal de Justiça, enquanto Scaff permanece em liberdade até o julgamento.