Juiz manda perícia analisar origem de fortuna de Giroto em ação sobre enriquecimento ilícito

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a realização de perícia para analisar a origem da fortuna do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e da esposa dele, a advogada Rachel Rosana Portela de Jesus Giroto. Eles são réus por enriquecimento ilícito em ação que aponta o acréscimo ilícito de R$ 16 milhões.

Segundo o site O Jacaré, os promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende e Plínio Alessi Júnior apontam que o casal comprou 28 imóveis e teve movimentação sem comprovação de origem de R$ 7,5 milhões entre 2007 e 2015. Eles pedem a perda dos R$ 16 milhões, o pagamento de multa civil de R$ 48,2 milhões e de indenização por danos morais de R$ 160,7 milhões.

No total, o casal pode ser condenado a devolver R$ 224 milhões aos cofres públicos e ficar inelegível pelo período de oito a dez anos. A ação tramita na Justiça estadual desde junho de 2018 e só haverá julgamento após a realização da perícia. Em despacho publicado no dia 5 de dezembro do ano passado, o magistrado determinou a nomeação do perito e deu prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

O magistrado também negou pedido de Giroto para anular a denúncia com base na alegação de que houve quebra indevida do sigilo bancário e fiscal por parte do MPE (Ministério Público Estadual). A perícia será realizada pela economista Érica Lilian Aguena de Souza Peixoto, que terá cinco dias para apresentar o valor dos honorários. Giroto deverá pagar 50% antecipado para o início dos trabalhos.

O ex-secretário alega que a origem do seu patrimônio é lícita e não há nenhuma irregularidade. Rachel registrou lucro superior a R$ 1 milhão por dois anos consecutivos em um salão de beleza, o fato chamou a atenção da Polícia Federal pela rentabilidade espetacular da empresa. A ação vai completar cinco anos neste ano e poderá caducar porque os prazos de prescrição foram reduzidos pela nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em outubro de 2021 por Jair Bolsonaro (PL).