A pesquisa verificou menções a termos como creche, pré-escola, educação infantil e primeira infância nas leis orçamentárias, sendo que nenhuma das expressões foram citadas na LDO, LOA e PPA de Mato Grosso do Sul.
Vale explicar que creches e pré-escolas são de responsabilidade das Prefeituras, mas, segundo a legislação, cabe aos Estados oferecerem suporte financeiro aos municípios.
A falta de vagas em creches é um problema recorrente na educação de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, por exemplo, neste ano, 6.919 crianças ainda aguardavam por vagas nas creches da Reme (Rede Municipal de Ensino).
No ano anterior, o déficit era ainda maior, de 9 mil vagas, refletindo a necessidade de investimento no setor. Em todo o Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos estão fora das escolas por alguma dificuldade de acesso ao serviço.
O Instituto Articule reforçou que o Brasil tem um grande percentual de crianças, sobretudo aquelas que mais precisam, sem acesso à creche e os municípios têm muitas dificuldades financeiras para dar vazão sozinhos a essa missão.
Ainda conforme o Instituto, há uma divisão de tarefas previstas, mas é fato também que a nossa Constituição prevê que as crianças têm prioridade absoluta na garantia dos seus direitos, dentre esses, à educação.
O Ministério da Educação (MEC) destacou que os estados estão incluídos no pacto federativo, que prevê a oferta pública de educação infantil como responsabilidade dos municípios em parceria com os estados e a União.
Os outros 11 estados que não acrescentaram a educação infantil nos documentos são: Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.