O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) aplicou multas que totalizaram R$ 85 milhões contra 95 propriedades no Estado por incêndios florestais, o quê em área dá um território atingido pelo fogo chegou a 2.145.572,51 hectares.
Os dados são Operação Focus, cujos resultados de 2024 foram enviados pelo Imasul ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na corte, tramita ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade sobre medidas para a preservação do Pantanal e da Amazônia. O processo tem relatoria do ministro Flávio Dino.
Conforme o balanço, 27 fazendas ficam no Pantanal, 60 no Cerrado e 8 no bioma Mata Atlântica, mas as propriedades rurais no Pantanal são as com maiores multas no quesito valores. Juntas, as fazendas Paiaguás (R$ 21,2 milhões) e Santa Cruz (R$ 19,3 milhões) somaram R$ 40,5 milhões. Ao todo, 27 imóveis rurais no Pantanal foram punidos com multas de R$ 66 milhões.
O relatório do Imasul destaca que o Pantanal enfrentou situações climáticas extremas em 2024. No ano passado, a maior planície alagável do mundo registrou uma temporada do fogo devastadora, como em 2020.
“Com situação climática extrema em Mato Grosso do Sul, os incêndios florestais ocorreram no Pantanal e também em outros biomas do Estado – Cerrado e Mata Atlântica. A condição do clima aumenta o risco queimadas, por conta das altas temperaturas com registros que chegam a 41°C em algumas regiões, além da baixa umidade relativa do ar em 10% e rajadas de vento de 50 km/h, favorecendo a propagação do fogo”, aponta o relatório do Imasul.
Em 2024, o governo federal reagiu com o endurecimento das multas relacionadas ao uso do fogo. A operação em MS teve duas frentes de atuação, a remota, com a utilização de imagens de satélite, e a em campo, com o deslocamento dos agentes de fiscalização.
A Unidade de Geoprocessamento operou ferramentas, em Sistema de Informações Geográficas, que identifica e avalia os polígonos de queimadas obtidos diariamente/semanalmente pelo sistema de mapeamento de incêndios florestais do Estado, sobre as imagens Planet, obtidas diariamente, verificando a origem dos incêndios ou queimadas, mapeados automaticamente a partir dos dados do satélite GOES 16.
Posteriormente, verificou-se se havia licença ou autorização ambiental para supressão vegetal ou queima, assim como o Cadastro Ambiental Rural. “Os resultados da Operação Focus foram positivos, dado que o Estado através de suas instituições, esteve presente em diversas regiões do Pantanal Sul-Mato-Grossense, para identificar os causadores dos incêndios e adotar as medidas administrativas e criminais.
Além disso, realizou-se orientações aos proprietários e moradores das áreas fiscalizadas quanto à prática de queimadas”, aponta o documento. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Frederico Reis Pouso Salas, destacou as ações integradas de combate aos incêndios florestais com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.