Quando a Justiça age com eficiências é um caminho para além de punir criminosos ser um instrumento para inibir a práticas de crimes violente, principalmente quando se trata de violência contra a mulher. Nesta terça-feira, dia 11 de novembro, foi realizada sessão de julgamento da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, presidida pelo juiz Carlos Alberto Garcete, que condenou um homem acusado de tentativa de feminicídio.
A denúncia dá que em na na noite de 27 de julho de 2024, no Bairro Jardim Centenário em Campo Grande, um homem tentou matar a própria companheira depois de uma discussão por ciúmes. O crime foi praticado na presença dos filhos menores do casal, configurando causa de aumento de pena prevista no Código Penal. A vítima sobreviveu após ser socorrida por vizinhos que ouviram os gritos e acionaram o resgate.
Em geral quando essas ocorrências são dentro da residência do casal com filhos, as crianças sofrem com a agressão e também precisam de uma atenção especial, inclusive com acompanhamento psicológico.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima, e teve qualificação de feminicídio, por se tratar de tentativa de homicídio motivada por violência de gênero no contexto de relação doméstica e familiar.
O magistrado condenou o acusado à pena de 14 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de tentativa de homicídio doloso qualificado.
O réu também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a dez salários mínimos, conforme previsto no Código de Processo Penal. A prisão preventiva foi convertida em prisão decorrente de execução provisória, com expedição de novo mandado de prisão.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – [email protected]