Governo projeta pedágio da BR-163 congelado e retomada da duplicação no 1º ano do novo contrato

Acompanhado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) durante a cerimônia de lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), o governador Eduardo Riedel confirmou a manutenção da CCR MSVia no controle do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul e projetou que as tarifas de pedágio serão congeladas no primeiro ano do novo contrato de concessão.

O ministro Rui Costa afirmou que a meta é que até dezembro deste ano o novo contrato com a CCR MSVia seja assinado e, com isso, os investimentos na duplicação poderão ser retomados já em janeiro de 2024. Riedel, por sua vez, informou que protocolou nesta semana no TCU (Tribunal de Contas da União) uma espécie de pré-contrato e que basta que esses termos sejam aprovados para que a concessão seja renovada e as obras de duplicação e terceira faixa sejam retomadas.

De acordo com ele, a expectativa é de que a tarifa do pedágio seja mantida nos atuais patamares pelo menos ao longo do primeiro ano desta nova concessão, que acrescentaria mais 15 anos aos 20 que ainda restam do atual contrato. A tarifa foi reajustada em 16,82% no dia 18 de agosto, sendo que a menor taxa, em Mundo Novo, passou de R$ 5,10 para R$ 6,00 para carro de passeio, enquanto a maior, em Campo Grande e Rio Verde, saltou de R$ 7,80 para R$ 9,10.

Para percorrer toda a rodovia, o motorista do carro de passeio precisa desembolsar R$ 69,70 e apenas 150 quilômetros estão duplicados. De acordo com a ministra Simone Tebet, uma relicitação, conforme estava previsto inicialmente, levaria pelo menos dois anos e, por isso, deixou claro que, com o aval do TCU, a CCR MSVia será mantida na administração dos 845 quilômetros da principal rodovia do Estado, ligando Mundo Novo a Sonora, passando por outros 19 municípios.

Em seu discurso, a ministra garantiu que a rodovia será duplicada em toda a sua extensão, apesar de as primeiras tratativas entre o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) estarem prevendo a duplicação de apenas uma pequena parte. Conforme as previsões iniciais, serão somente mais 190 quilômetros de duplicação e outros 170 quilômetros de terceira faixa. A previsão é de que 40% da rodovia estejam duplicados até 2030 e, além disso, espera-se mais 12 quilômetros de pista lateral que podem estar no novo contrato.

Neste novo acordo, a construção de um anel viário fora da área urbana de Campo Grande está descartada. Até agora também não foi anunciado ainda qual o prazo estipulado para a duplicação dos 25 quilômetros do atual traçado, entre as saídas para Dourados e Cuiabá.

Os detalhes sobre quais os trechos que fariam parte destes 190 quilômetros de duplicação também não foram divulgados, mas está claro que nem mesmo as duas maiores cidades do Estado (Campo Grande e Dourados) passarão a ter ligação por pista duplicada, já que atualmente mais de 200 quilômetros de pista simples separam as duas cidades.