O Governo do Estado anunciou, através do Diário Oficial Eletrônico, a nova data para a licitação que visa terceirizar a exploração de loterias em Mato Grosso do Sul por até 30 anos. A abertura das propostas está marcada para o dia 23 de janeiro, às 08h, horário local.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência de Operacionalização de Contratações (SUOC), informou que essa não é a primeira tentativa de realizar o certame. A sessão anterior, que estava agendada para 15 de dezembro, foi suspensa após exigências de esclarecimentos por parte do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro.
A primeira suspensão ocorreu em abril de 2025, após denúncias de irregularidades no processo, com alegações de que o edital apresentava indícios de direcionamento. Um dos denunciantes, Jamil Name Filho, cumpre pena em um presídio federal por crimes graves.
Em nota, a Sefaz ressaltou que suspendeu o processo de forma preventiva para analisar as questões levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a apresentação dos esclarecimentos técnicos, o TCE se manifestou favoravelmente à continuidade do processo, levando à republicação do edital.
O conselheiro Márcio Monteiro mencionou que, apesar das alterações feitas, inconsistências ainda persistem. Ele determinou que a Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas realizasse uma nova análise do certame, que revelou a falta de um estudo técnico-comparativo e a exigência de capacidade mínima de 15 milhões de transações anuais.
O percentual mínimo de repasses para o novo certame é de 14,33%. A disputa pela exploração das loterias estaduais envolve as famílias Name e Razuk, que têm histórico no controle do jogo do bicho na região, além de uma empresa paranaense que busca entrar no mercado.
Potencial Econômico
Estima-se que a empresa vencedora da licitação para gerir a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) possa faturar até R$ 1,4 bilhão anualmente. O edital menciona uma receita média anual de R$ 51,4 milhões, mas o termo de referência da Sefaz sugere que o potencial de faturamento pode ser ainda maior, alcançando até 0,85% do PIB estadual.
Com base nos dados do IBGE, o PIB de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões, o que significa que a fatia de 0,85% equivale a aproximadamente R$ 1,417 bilhão. Se as projeções da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) confirmarem, o PIB pode chegar a R$ 227,8 bilhões neste ano, elevando o ganho anual para cerca de R$ 2 bilhões.
Recentemente, o edital de licitação recebeu pedidos de impugnação, incluindo um do empresário Jamil Name Filho e outro da empresa Criativa Technology, que está ligada ao deputado Neno Razuk. A Pay Brokers, uma empresa de Curitiba com experiência em loterias, também está interessada em gerenciar a Loteria do Estado, embora tenha enfrentado controvérsias relacionadas a práticas de jogo.