O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou o balanço das ações de fiscalização do transporte escolar realizadas no primeiro semestre de 2026. No período, cerca de 500 veículos foram vistoriados em todo o Estado e contratos que somam mais de R$ 60 milhões passaram por acompanhamento dos órgãos responsáveis pelo controle do serviço.
Os dados foram apresentados durante reunião promovida pelo TCE-MS com representantes das instituições que integram o Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar. O encontro também definiu o planejamento das atividades para o segundo semestre e reforçou a atuação conjunta na fiscalização do transporte de estudantes.
Entre janeiro e junho deste ano, foram executadas seis ações de fiscalização. Três delas fizeram parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF), com inspeções conjuntas envolvendo os órgãos parceiros, enquanto outras três corresponderam ao monitoramento do cumprimento de determinações emitidas pelo Tribunal de Contas.
As inspeções alcançaram aproximadamente 500 veículos utilizados no transporte escolar urbano e rural, responsáveis pelo atendimento de cerca de 20 mil alunos das redes estadual e municipal de ensino. Durante as operações, diversos veículos foram notificados por irregularidades e seis acabaram apreendidos, sendo liberados somente após a regularização das falhas identificadas.
Irregularidades
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Roberto Pereira, as inspeções identificaram problemas recorrentes que comprometem a segurança do transporte escolar.
Entre as principais irregularidades estão veículos circulando com a autorização obrigatória para transporte escolar vencida, ausência ou inadequação de equipamentos de segurança, falhas mecânicas e pendências na documentação de veículos e motoristas.
Outro problema apontado foi a contratação, por alguns municípios, de profissionais sem qualificação adequada para realizar as inspeções veiculares.
“Houve situações em que laudos apontavam que os veículos estavam em boas condições, mas as imagens encaminhadas ao Detran demonstravam irregularidades, como pneus fora das especificações exigidas pela legislação. Nessas situações, o Detran adotou as providências cabíveis”, explicou Roberto Pereira.
O TCE-MS destaca que o transporte escolar representa uma das maiores despesas da educação em diversos municípios sul-mato-grossenses, chegando a consumir entre 30% e 40% dos recursos destinados ao setor, o que reforça a necessidade de fiscalização permanente e gestão eficiente.
Capacitação
Como encaminhamento da reunião, os integrantes da Comissão Técnica aprovaram a criação de um curso de capacitação voltado a motoristas, coordenadores municipais do transporte escolar e secretários de Educação.
A iniciativa será coordenada pelo Tribunal de Contas em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Detran-MS, Polícia Rodoviária Federal, CETRAN-MS e AGEMS. O material reunirá orientações sobre exigências legais, principais irregularidades verificadas durante as fiscalizações, procedimentos para regularização e boas práticas para garantir mais segurança no transporte de estudantes.
Trabalho integrado
Criado por meio do Termo de Cooperação Mútua nº 1/2023, o grupo reúne órgãos responsáveis pela fiscalização, regulação e acompanhamento do transporte escolar em Mato Grosso do Sul. Participam da iniciativa o TCE-MS, Ministério Público Estadual, Detran-MS, CETRAN-MS, Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Educação, AGEMS, Assomasul e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Estadual.
A atuação conjunta busca fortalecer a fiscalização preventiva, aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos e ampliar a segurança dos milhares de estudantes que utilizam diariamente o transporte escolar no Estado.