Após conseguir autorização da FMAP (Fundação de Meio Ambiente do Pantanal) para retomar dois dos 15 contratos de obras de infraestrutura e abertura de estradas no Pantanal, o Governo do Estado aguarda apenas aval do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para retomar as obras embargadas pela Corte de Contas em julho deste ano.
As obras tinham sido iniciadas sem licenciamento ambiental do órgão da Prefeitura de Corumbá. No dia 17 de agosto, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) solicitou licença prévia para retomar os trabalhos.
As licenças foram concedidas com prazos definidos. A primeira autoriza a realização de trabalhos de terraplenagem, drenagem superficial, revestimento primário e construção de duas pontes de madeira em uma estrada rural não pavimentada.
A estrada está localizada entre a rodovia MS-228 e o acesso ao Porto Rolon (Fazenda Paiol), no distrito de Nhecolândia, zona rural de Corumbá, e os trabalhos poderão ocorrer até 31 de novembro de 2024.
A segunda licença, válida até 31 de abril de 2025, permite a realização de obras de terraplenagem, drenagem superficial e revestimento primário no acesso à Ponte da Vazante do Castelo e à Rodovia MS-228, também no distrito de Nhecolândia em Corumbá.
A Agesul informou à reportagem que já comunicou o TCE sobre a emissão das licenças, buscando a revogação imediata das medidas de embargo para dar continuidade aos serviços previstos nos contratos. Com informações do site Campo Grande News