O empresário José Carlos Lopes, conhecido como Zeca Lopes, vai a julgamento no dia 10 de junho deste ano por suspeita de sonegação fiscal e previdenciária no valor de R$ 13,5 milhões, relacionada ao período em que teria atuado como sócio majoritário e administrador do Frigorífico Peri Ltda, em Terenos. A audiência de instrução foi designada pelo juiz Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Figura influente e polêmica no setor de frigoríficos, Zeca Lopes já foi condenado anteriormente a sete anos, cinco meses e três dias de reclusão, em regime semiaberto, por sonegação de R$ 113 milhões em tributos federais e contribuições previdenciárias.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ele teria utilizado familiares — como irmãos, esposa, filhas e genro — para constituir empresas e acumular patrimônio sem recolher os tributos devidos.
O empresário foi alvo da Operação Labirinto de Creta, da Polícia Federal, ocasião em que foram sequestrados R$ 113,2 milhões em bens e valores, incluindo imóveis no Jardim dos Estados, salas comerciais, uma mansão no bairro Vilas Boas e metade de duas fazendas.
Além da pena de prisão, a Justiça Federal determinou o perdimento do patrimônio para assegurar o pagamento do montante sonegado à União.
Na nova ação penal, Zeca Lopes é acusado de suprimir e reduzir contribuições previdenciárias e seus acessórios por meio da omissão de informações em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs).
Conforme o MPF, o esquema teria afetado a relação de empregados e remunerações declaradas, além de valores referentes ao Funrural — contribuições incidentes sobre a compra de produtos rurais e de pessoas físicas.
A denúncia aponta ainda que, no caso dos funcionários do Frigorífico Peri Ltda, contribuições devidas teriam deixado de ser descontadas, informadas e repassadas à Previdência Social.
De acordo com o MPF, a sonegação teria ocorrido entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, resultando em duas representações fiscais que, atualizadas, somam R$ 11.833.997,30 e R$ 1.760.446,42.
A defesa de Zeca Lopes sustenta que não existem provas dos crimes apontados e afirma que ele não seria proprietário do Frigorífico Peri, nem responsável por decisões ou ingerência na empresa. Os advogados também alegam que o empresário não foi intimado para se manifestar durante o processo administrativo.
Outro argumento apresentado é que a fiscalização teria deixado de descontar recolhimentos tributários já realizados, o que, segundo a defesa, teria gerado base de cálculo incorreta e não configuraria descumprimento material por parte da empresa.
Ao analisar o caso, o juiz Felipe Bittencourt Potrich afirmou que a denúncia reuniu elementos que indicariam que Zeca Lopes seria o verdadeiro proprietário e gestor do Frigorífico Peri, integrante de um grupo econômico comandado por ele e formado por diversas empresas ligadas ao ramo frigorífico.
“O fatos são narrados de forma compreensível e estão suficientemente aclarados e individualizados, assim como as imputações, o que assegura o pleno exercício do direito de defesa, dado que a peça cumpre os requisitos do art. 41 do CPP”, registrou o magistrado.
O juiz também ressaltou que, conforme a acusação, a suposta prática criminosa teria sido executada por meio de fraudes na constituição de empresas com interpostas pessoas e ocultação do sócio de fato — estratégia que, segundo ele, extrapola o simples inadimplemento tributário.
“Nessa esteira, o fato de o acusado não ser, formalmente, sócio ou gestor das empresas em questão não o exime de responder pelos delitos que lhe foram imputados, mormente porque inerente ao próprio modus operandi da sonegação”, concluiu.