O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou denúncia por atos de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 1,3 milhão na locação de aparelhos de raio-X pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e o empresário Rodolfo Pinheiro Holsback, dono da Health Brasil Inteligência em Saúde, o vereador Jamal Salem (MDB) e o ex-presidente do Instituto Municipal de Tecnologia, Alessandro Menezes de Souza, viraram réus.
Segundo o site O Jacaré, a denúncia tramita em sigilo e foi protocolada há quatro anos, em 2020, pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça. O atraso no recebimento da denúncia ocorreu devido às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em outubro de 2021, pois, após as alterações, sancionadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o magistrado pediu que o MPE (Ministério Público Estadual) se manifestasse novamente.
“Assim, em uma análise inicial, verifica-se que o Ministério Público individualizou a conduta dos requeridos, descrevendo os fatos e as ações de cada um e apontou os elementos probatórios mínimos que demonstram a ocorrência de atos de Improbidade Administrativa, bem como instruiu a inicial com documentos que indicam a existência de indícios suficientes da veracidade dos fatos narrados e do dolo imputado aos requeridos”, pontuou o magistrado.
O juiz também deferiu a substituição de Virgílio Gonçalves Souza Júnior em decorrência do falecimento. Os réus deverão apresentar a contestação no prazo de 30 dias. Essa é mais uma ação envolvendo a Health Brasil, que já é ré pelo desvio de R$ 46 milhões na locação de equipamentos de imagem para a saúde e de R$ 2,2 milhões no fornecimento de materiais para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).