O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ratificou a liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e manteve o afastamento cautelar do magistrado Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2.ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS).
Conforme o CNJ, a medida foi aplicada após a análise de inquéritos e documentos compartilhados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com a Corregedoria Nacional de Justiça.
A decisão do Plenário se refere à liminar concedida na Reclamação Disciplinar 0007048-97.2024.2.00.0000, instaurada depois da veiculação, pela imprensa, dos desdobramentos da “Operação Ultima Ratio”, da Polícia Federal.
A ação afastou cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) por suspeita de venda de sentenças. Avaliação feita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) evidenciou a postura habitual e permanente do investigado em proferir decisões em favor de advogados com os quais mantém proximidade.
De acordo com o relator do processo, o magistrado tinha estreita relação com o advogado de um processo julgado por ele, que era filho de outro desembargador do TJMS. A suspeita é de que ele tenha recebido vantagens indevidas, com graves danos à moralidade pública e à isonomia que se espera dos julgadores no exercício de sua função.
O juiz foi afastado do cargo no dia 19 de dezembro do ano passado. Em novembro do mesmo ano, o corregedor nacional já tinha solicitado ao TJMS uma vasta investigação nos processos constituídos por advogados, também investigados pela Polícia Federal, que são filhos de desembargadores.
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