A juíza Paulinne Simões de Souza deu prazo de 15 dias para que o Consórcio Guaicurus pague mais de R$ 130 mil em multas por atrasos nas linhas que foram aplicadas pelo município de Campo Grande em 2014.
Conforme já mostrado pelo site Midiamax, o Consórcio Guaicurus, que detém contrato de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte coletivo urbano em Campo Grande, adota manobra jurídica para ‘enrolar’ o pagamento das infrações, que são constantes e muitas.
Na CPI do Ônibus, criada pela Câmara Municipal para investigar a qualidade do serviço de transporte coletivo da Capital, foi revelado pelas autoridades municipais que a concessionária tem quase 18 mil multas ‘empacadas’ na Agetran.
A enxurrada de infrações é reflexo do péssimo serviço oferecido pela empresa, que teve receita de R$ 1.277.051.828,21, somente entre 2012 a 2019. Na ação citada no começo da reportagem, o Consórcio Guaicurus perdeu todos os recursos apresentados na Justiça e foi obrigado a pagar cerca de R$ 134 mil em multas.
No entanto, ao perder o processo, que já transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de mais recursos, o Consórcio Guaicurus deveria pagar os chamados ‘honorários sucumbenciais’, que é uma espécie de compensação ao jurídico da parte vencedora.
Então, o valor apresentado pelo município que o Consórcio Guaicurus deve pagar é de R$ 11.206,57. Em dezenas de processos que tramitam na Justiça aos quais o Midiamax teve acesso, o Consórcio Guaicurus tenta anular multas aplicadas pela Agetran, a maioria por atrasos nas linhas de ônibus.
Apesar disso, passageiros também reclamam da frota sucateada e da superlotação que enfrentam no serviço oferecido pela concessionária. No entanto, os empresários que operam o transporte coletivo em Campo Grande adotaram uma estratégia para ‘enrolar’ o pagamento das infrações.
Para isso, a concessionária promove uma verdadeira ‘enxurrada’ de ações na Justiça, com recursos sobre recursos para tentar levar ‘no tapetão’ decisões favoráveis ou, ao menos, adiar os pagamentos.