O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já abriu seleção para substituir o desembargador Divoncir Schreiner Maran, que se aposentou por completar 75 anos de idade.
O edital de promoção por antiguidade foi publicado no Diário da Justiça do TJMS de ontem (9) e os magistrados de Entrância Especial têm o prazo de cinco dias para formularem pedidos de inscrição para concorrer à promoção.
O desembargador Divoncir Maran chegou a ser afastado das suas funções em fevereiro deste ano por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) porque ele e familiares foram alvos de mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção na soltura do narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão.
No dia 3 de abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus revogando as medidas cautelares impostas, entre elas, a proibição de acesso ao TJMS.
Na semana passada, nos dias 3 e 4, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ouviu depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que investiga a conduta do desembargador por ter posto em prisão domiciliar com uso de tornozeleira, em 2020, o narcotraficante Gerson Palermo.