Pela 7ª vez neste ano, o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai tentar julgar o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado por peculato e corrupção passiva da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande e denunciado por venda de sentenças. De acordo com o site O Jacaré, a denúncia contra o magistrado inclui oito advogados e teve a análise pelos 15 desembargadores adiada por seis vezes.
A corte já aceitou duas denúncias contra o juiz por corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. Apesar de envolver desvio milionário dos cofres públicos, o processo tramita em sigilo e as sessões de julgamento só podem ser acompanhadas por advogados das partes.
No processo, cujo julgamento não consegue ser concluído em decorrência de pedidos de vistas de desembargadores, o Ministério Público Estadual pede a perda de R$ 5,451 milhões, o pagamento de R$ 5,451 milhões a título de reparação e R$ 27,256 milhões por danos morais. Além de pagar R$ 38,1 milhões, Silva Júnior pode ser condenado a perder o cargo de juiz.
Além de Aldo, a denúncia implica oito advogados: Wilson Tavares de Lima, Fernando Peró Corrêa Paes, Leonardo Costa da Rosa, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcos Paulo Pinheiro da Silva, Stefano Alcova Alcântara, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva (esposa do juiz) e Luiz Carlos Lanzoni Júnior. Também foram denunciados os empresários Jesus Silva Dias e Pedro André Scaff Raffi e a sogra do magistrado, Vanja Maria Alves, entre outros.
O relator das três denúncias é o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. O desembargador João Maria Lós sinalizou, em ofício encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que votará pela rejeição desta ação penal. Ele argumentou que a denúncia teria se baseado em inquérito policial com vício e deve ser anulada.
Caso o relatório divergente se confirme, esta será a primeira ação a não ser acatada por unanimidade pelo Órgão Especial. O caso vem sendo considerado nitroglicerina pura. Não é a toa que os desembargadores adiaram o julgamento por seis vezes desde o início deste ano. Inicialmente, o julgamento foi adiado a pedido de Lós, em fevereiro deste ano.
Novos adiamentos ocorreram nos dias 5 de maio, 7 e 21 de julho, 10 e 18 de agosto. Agora, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, pautou a ação para ser analisada pelo Órgão Especial pela 7ª vez.
Somente após a corte receber as denúncias, o magistrado, a esposa e o pai, entre outros, vão a julgamento por corrupção, organização criminosa, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, recebimento de propina, entre outros crimes.
Aldo tem salário de R$ 53 mil por mês, mesmo estando afastado do cargo de juiz desde julho de 2018. Ele também é réu em ações por improbidade administrativa na 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.