Sob a batuta do governador Eduardo Riedel (PSDB), Mato Grosso do Sul caminha, a passos largos, para se tornar um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro até o ano de 2030. Essa meta foi transformada em política pública com a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014, que instituiu a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA.
O Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA tem por objetivo estabelecer um conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que, no âmbito do território sul-mato-grossense, as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050, estabelecida no Acordo de Paris.
De acordo com o Plano, até o ano de 2030 o Governo de Mato Grosso do Sul irá atingir o estágio de Estado com ELZ (Emissão Líquida Zero), ou Carbono Neutro, por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas contundentes no âmbito dos seguintes eixos temáticos: agronegócio, com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas; na mudança no uso da terra e florestas, com a adoção de medidas para a devida restauração de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais; na energia, com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e apoio à produção de energia renovável; no tratamento de resíduos, com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos; e nos processos industriais, com o estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Jaime Verruck, lembra que, ao apresentar o programa nas COP 26 e 27, a própria União Europeia considerou ousada a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro em 2030, “mas todas nossas ações estão garantidas no PROCLIMA”.
Em 2016, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul impulsionou uma série de ações para atingir a meta de tornar-se um Estado Carbono Neutro, adotando esse “lema” como uma política estratégica de desenvolvimento. A partir de então, as práticas sustentáveis passaram a ser condicionantes em todos os programas públicos de fomento às atividades econômicas.
Uma das ações envolveu a produção pecuária bovina, suína e de aves (principais atividades geradoras de emissões de gases de efeito estufa no Estado), além da agricultura e das florestas plantadas. Esses são, atualmente, os pilares da economia sul-mato-grossense. O Governo do Estado, por meio da Semadesc aprimorou a lei de incentivos fiscais às principais atividades econômicas, condicionando sua concessão à adoção de modelos produtivos com menor impacto de carbono.
Entre os exemplos de investimentos atraídos pelo Estado por meio da vitrine da sustentabilidade estão a ampliação da atuação da Suzano, com a construção de uma nova fábrica de celulose na cidade Ribas do Rio Pardo, no valor de R$ 15 bilhões, além da Arauco, com investimento de outros R$ 15 bilhões em outra fábrica de celulose, no município de Inocência. Some-se a esses empreendimentos as usinas de etanol de milho da Inpasa, em Dourados, e da Neomille, em Maracaju. Todas, são plantas industriais com selo GreenField.
Além disso, na área ambiental, foi aprimorado e modernizado o combate ao Desmatamento Ilegal e intensificadas as ações de fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da PMA (Polícia Militar Ambiental). Para fomentar a economia sustentável rumo ao Carbono Neutro, também foram adotadas políticas de valorização dos ativos ambientais, implementada a análise dinamizada do CAR, estimulados os projetos de REDD+, PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e mercado de carbono.
No âmbito do financiamento, Mato Grosso do Sul dispõe de recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que já adota condicionantes verdes em suas diretrizes de concessão de crédito e prioriza projetos que, de alguma forma, contribuam para a mitigação dos GEE. Um exemplo são as linhas de crédito para a implantação de projetos de agricultura de baixo carbono e de sistemas de ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta).
O ILPF é uma tecnologia de produção agrícola inovadora, que protege o solo, mananciais hídricos, captura o carbono gerado pela atividade pecuária e que hoje tem como um dos principais produtos, a Carne Carbono Neutro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 2,5 milhões de hectares de áreas em propriedades rurais utilizam o ILPF, a maior área no Brasil.
Em termos de energia limpa, Mato Grosso do Sul é autossuficiente e 82% de sua base energética provém de fontes limpas e renováveis, tendo como carro-chefe a biomassa das usinas de álcool e do setor florestal, além da energia solar fotovoltaica. O Governo do Estado isenta de impostos as operações com equipamentos destinados à geração de energia solar. Essa medida permitiu, por exemplo, a realização de um dos maiores programas de universalização de energia elétrica no mundo, com a instalação, até dezembro de 2022, de 2 mil miniusinas solares para atender 5 mil famílias que moram na região do Pantanal. Esse programa, chamado Ilumina Pantanal, é finalista do Solar & Storage Live Awards 2021 e também estará em evidência na COP 26.
No âmbito das cidades, o Governo de Mato Grosso do Sul adota o ICMS Ecológico, modelo que diferencia o percentual de repasse da arrecadação de impostos aos municípios que dão uma destinação adequada do lixo e protegem suas unidades de conservação. Na questão de resíduos sólidos, Mato Grosso do Sul tornou-se referência em logística reversa de embalagens no Brasil.
Por fim, cerca de 1 milhão de hectares de pastagens degradadas já foram convertidos em áreas agrícolas produtivas, dando solução a um passivo ambiental e econômico. O programa PROSOLO, promove a recuperação de áreas degradadas e a preservação do solo e da água, que além de reter carbono, promove melhoria na fertilidade e na produtividade.