A Justiça de Mato Grosso do Sul definiu os profissionais responsáveis pela perícia que deverá detalhar a situação financeira da Santa Casa de Campo Grande. A análise integra a ação judicial em que o hospital busca aumentar os repasses públicos e sustenta enfrentar um déficit de cerca de R$ 13 milhões por mês.
O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, nomeou Eduardo de Freitas Gomide e Marcos Starling, da GRC Visa Consultoria Empresarial, para realizar o trabalho.
A perícia foi solicitada em meio ao impasse envolvendo a Santa Casa, a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado. O município argumenta que o hospital apresenta deficiência no cumprimento de determinadas metas de atendimento e defende uma análise independente das contas antes de uma eventual ampliação dos recursos destinados à instituição.
Na Justiça, a Santa Casa cobra uma recomposição de aproximadamente R$ 158 milhões por ano. Como ainda não houve acordo entre as partes, permanece em vigor, por determinação judicial, o convênio anterior, que prevê repasses mensais de R$ 32,7 milhões, totalizando R$ 392,4 milhões por ano.
Documentos desde 2021 serão avaliados
Como nenhuma das partes indicou profissional para realizar a perícia, coube ao magistrado fazer a nomeação. A avaliação deverá abranger documentos financeiros e administrativos da Santa Casa a partir de 2021, período definido previamente no processo.
Após a realização dos trabalhos, os peritos terão prazo de 60 dias para apresentar o laudo à Justiça. A data de início da análise ainda deverá ser definida pela empresa responsável.
A expectativa é de que o levantamento forneça informações técnicas sobre receitas, despesas, custos assistenciais, repasses públicos e cumprimento das obrigações previstas nos contratos, contribuindo para as próximas etapas das negociações.
Perícia foi encaminhada após audiência
A realização da perícia foi encaminhada durante audiência realizada em 26 de junho pelos juízes Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, e Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos.
O objetivo é produzir uma avaliação independente que permita às partes avançar nas discussões sobre o financiamento do hospital e o valor necessário para manutenção dos serviços.
Durante a audiência, a presidente da Santa Casa, Alir Terra, voltou a afirmar que a instituição enfrenta dificuldades financeiras e classificou a situação como “extremamente delicada”.
Segundo ela, os recursos recebidos pelo hospital permaneceram praticamente congelados enquanto aumentaram os gastos com medicamentos, insumos e reajustes salariais de médicos, profissionais de enfermagem e demais equipes.
“Para se ter uma ideia, os valores que recebemos estão praticamente congelados, enquanto os custos com insumos, medicamentos e dissídios coletivos de médicos, enfermagem e equipes multiprofissionais subiram de forma alarmante”, afirmou.
Alir Terra também defendeu uma recomposição dos valores pagos ao hospital. “Não há orçamento que resista sem uma recomposição justa”, declarou.
A revisão retroativa dos repasses é um dos pontos discutidos na ação movida pela Santa Casa contra o poder público. O resultado da perícia deverá servir de base para a Justiça avaliar as alegações apresentadas pelas partes e para uma possível retomada das negociações.