A Aneel tem cobrado de várias distribuidoras referentes a três situações: empresas devedoras de multas aplicadas em decorrência do poder de polícia da Agência; devedores de valores a título de Uso de Bem Público; e relação dos maiores devedores da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, devida pelos concessionários e autorizados de geração hidrelétrica.
A Energisa não demonstra nenhuma pressa de pagar as contas e tenta por meio de sua assessoria jurídica recorrer de todas elas – capacidade que não têm os clientes quando alvos de cobranças indevidas. A empresa coleciona uma série de penalidades aplicadas nos últimos anos e, a mais recente, ocorreu em 2020, quando a Agepan determinou multa de R$ 3,4 milhões por descumprimento, por parte da concessionária, dos níveis de qualidade do fornecimento de energia.
De acordo com o sistema de acompanhamento de fiscalizações da Aneel, desde 2015 a Energisa foi alvo de 11 fiscalizações. Destas, seis resultaram em penalidades, cinco delas com multas e uma com advertência. A multa com valor mais alto foi justamente a autuada em agosto passado, com valor fixado em R$ 3,4 milhões. A natureza da fiscalização, conforme a Aneel, é “técnica”, ou seja, diz respeito à prestação de serviços prestados pela concessionária.
Das outras multas já aplicadas, apenas duas foram pagas. Uma no valor de R$ 1,2 milhão em abril de 2016 e outra no valor de R$ 160 mil em fevereiro de 2018. A empresa divulgou nota sobre o assunto: “A Energisa Mato Grosso do Sul esclarece que não está inadimplente e que não tem nenhum débito em aberto na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os valores apontados no processo administrativo incluem multas aplicadas pela agência que ainda estão em fase de recurso administrativo – uma delas, aliás, já cancelada -, além de uma multa suspensa por decisão judicial”. Com informações do site VoxMS