Aquidauana passou a contar com uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), estrutura voltada à mediação, conciliação e resolução de conflitos sem a necessidade, em muitos casos, de abertura de processo judicial.
A unidade foi instalada nesta quinta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com a inauguração, o Estado chega a 16 Cejuscs e passa a oferecer o serviço em todas as comarcas-sede de circunscrição.
O novo centro poderá atuar tanto em situações que ainda não chegaram à Justiça quanto em processos já em andamento. Também oferecerá ações de cidadania, orientação à população, oficinas de parentalidade, iniciativas relacionadas ao superendividamento e práticas de justiça restaurativa.
Criado pela Portaria nº 3.267, de 28 de abril de 2026, o Cejusc de Aquidauana será coordenado pelo juiz Juliano Duailibi Baungart, titular da 2ª Vara Cível da comarca.
Durante a inauguração, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou o modelo conhecido como Justiça Multiportas, que busca oferecer diferentes alternativas para a solução de conflitos.
Segundo ele, a mediação e a conciliação podem reduzir tempo e custos ao permitir que as próprias partes participem da construção de uma solução.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, lembrou que Aquidauana esteve entre as primeiras comarcas sul-mato-grossenses a receber um Juizado Especial, ainda na época dos Juizados de Pequenas Causas.
A região também apresenta particularidades que deverão ser consideradas no trabalho da nova unidade, principalmente em demandas envolvendo comunidades indígenas.
Acordos chegam a quase 73%
Dados do TJMS mostram que os Cejuscs vêm apresentando resultado expressivo principalmente antes da abertura de processos.
Até 15 de setembro de 2026, foram realizadas 4.661 audiências pré-processuais em Mato Grosso do Sul. Desse total, 72,95% terminaram em acordo.
Nos processos que já estavam em tramitação, foram realizadas 25.376 audiências, com índice de conciliação de 23,85%.
Consideradas as duas modalidades, a média de acordos ficou em 48,4%.
Entre os conflitos que podem ser encaminhados aos Cejuscs estão questões familiares, dívidas, relações de consumo e problemas de vizinhança.
Além de Aquidauana, a expansão recente da rede incluiu unidades em Maracaju e Coxim e centros especializados nas áreas de Saúde, Consumidor e Grandes Eventos.